Poder de compra do Estado de Sergipe é referência em Alagoas

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Secretário Jorge Alberto falando sobre dados de SE (Foto: ASN)
De cada 10 compras realizadas pelo Governo do Estado, mais de um terço vem através de micro e pequenas empresas.  Em dezembro 2007, o índice era de 6% e um ano depois, pulou para uma média de 37% de compras através de pregões eletrônicos. O avanço só foi possível através da Lei Estadual 6.206/007 que concede tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas  de pequeno porte nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços na administração pública estadual.

O empenho do governo em incentivar as micro e pequenas empresas e os resultados obtidos com a criação da lei, foram referência no estado de Alagoas durante o “I Fórum de compras dos poderes do estado de Alagoas” que acontece desde ontem no Palácio República dos Palmares, em Maceió.

O secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, viajou a convite do governo alagoano para apresentar as experiências de sucesso e a Lei estadual 6.206/07. Ele falou para uma platéia de cerca de 350 pessoas – gestores públicos dos três poderes, micro e pequenos empresários e representantes do Banco do Brasil e SEBRAE. Jorge Alberto proferiu palestra sobre ‘O uso do poder de compra do Estado como instrumento do desenvolvimento econômico e social”.

Precursor

Criada em setembro de 2007, a Lei Estadual 6.206  conferiu ao Estado o título de ser o primeiro do país a criar uma legislação específica em consonância com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Sergipe é um estado onde 98% das empresas são micro e pequenos empreendimentos, por isso é de grande importância a existência de uma lei que atenda a esse público. O Governo Marcelo Déda saiu na frente e Sergipe tornou-se pioneiro na elaboração e vigência de uma lei nesse sentido”, falou o secretário Jorge Alberto. Em Alagoas, estado em que 97% das empresas são MPE’s, apenas 5,5% delas vendem para o Governo.

O Fórum está sendo realizado pelo governo do estado de Alagoas, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Assembléia Legislativa e Ministério Público de Alagoas. Foi aberto ontem e encerrado hoje. O evento teve como objetivo discutir o poder de compra do estado e criar facilidades para as micro e pequenas empresas participarem das licitações e concorrências públicas. Visou ainda unificar os procedimentos licitatórios.

Fonte : ASN

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