Prédio 12 andares: Decisão judicial preocupa sindicatos

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Coletiva aconteceu no final da tarde desta terça-feira, 25 na sede do Sinduscon (Fotos: Portal Infonet)

O presidente do Sindicato das Empresas de Construção Civil (Sinduscon/SE), Tarcísio Teixeira manifestou no final da tarde desta terça-feira, 25 [durante coletiva de imprensa], preocupação com a possível demissão de 12 mil funcionários. Isso caso seja mantida a decisão do juiz Ronivon Aragão, da 2ª Vara da Justiça Federal no estado [publicada em primeira mão pelo Portal Infonet] proibindo a construção de prédios com mais de 12 andares.

O entendimento do juiz atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), determinando a suspensão de todas as licenças de instalação e obras concedidas pela Prefeitura de Aracaju e a imediata paralisação de cerca de 40 obras.

“A nossa preocupação maior hoje é o problema social. A OAB e o magistrado não tiveram consciência com o social. A primeira medida foi paralisar as obras e com isso as empresas deverão demitir cerca de 12 mil trabalhadores. Cerca de 40 obras serão paralisadas. Não são todas. Ele determinou a paralisação das que não tiveram ainda alcançado a cobertura, permanecem. Só que, quando determina parar as obras, as empresas têm que despedir os operários. Para onde esses pais de família, homens e mulheres vão. Como vão ganhar o sustento?”, indaga o presidente do Sinduscon, Tarcísio Teixeira.

Tarcísio Teixeira: "As empresas não cometeram nenhuma ilegalidade"

De acordo com ele, o Estado não tem como absolver a mão de obra da Construção Civil. “Calculamos 12 mil entre pedreiros e carpinteiros. A maior parte ganha em torno de um mil reais e como vão ganhar o sustento agora no final do ano?  Aonde o Estado vai absolver essa mão de obra na construção civil, estamos falando num universo de 12 mil funcionários diretos, mas tem os indiretos, o comércio e o gesseiro que deixam de fornecer materiais para as obras, o Estado e o Município deixam de arrecadar, é uma corrente”, ressalta.

Legalidade

Tarcísio Teixeira garantiu que as empresas do ramo da construção civil estão trabalhando com base na legislação. “Inicialmente quem vai pagar o prejuízo são as empresas, mas elas não cometeram nenhuma ilegalidade, estão baseadas em um documento que tem registrado em cartório, aprovado pela Prefeitura de Aracaju. As empresas vão entrar com ações na Justiça contra a prefeitura, mas quem é a prefeitura, é o povo. Na medida em que a prefeitura for pagar as empresas pelo prejuízo causado, quem vai pagar a conta no final é a população. Eles não pensaram na conta final”, diz.

O presidente do Sinduscon completou durante a coletiva: “Foi um caso lamentável que a gente ficou sem entender o alcance. O juiz e a OAB quiseram atingir as empresas, mas o problema não está nas empresas, as empresas sobrevivem. Mas e os quase 12 mil trabalhadores desempregados bem na época do Natal? Para quem investiu, queremos dar tranquilidade, vamos lutar e acho que vai prevalecer o bom senso. Pensando no pior, as empresas terão que indenizar, mesmo não tendo feito nada ilegal. E em seguida todas as entidades entrar, não só nós como o Sindicato dos Trabalhadores vamos entrar nessa ação para arguir todas as condições e mostrar ao magistrado, à Justiça que não existe nada de ilegal”, garante.

Tarcísio Teixeira comentou as decisões da Justiça Federal em Sergipe. “A primeira foi para paralisar as obras que não atingiram estágio de cobertura, a última laje. Ai entra uma coisa esdrúxula: hoje os vários condomínios têm mais de um edifício. Numa determinada obra, um edifício que chegou na fase de estrutura, pode continuar com o acabamento, os que não chegaram na última laje, vão ter que parar. A empresa vai continuar uma obra com um edifício e os outros parados? O juiz não conhece a parte de engenharia e dos projetos, temos que mostrar ao magistrado e a OAB que isso não pode acontecer”, afirma acrescentando que são 32 empresas do ramo associadas ao Sinduscon, mas existem outras que também constroem, sem contar com as cooperativas que estão na mesma situação.

Do mesmo lado

Na, luta para reverter a situação o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (Sintracon), Raimundo Luiz Reis também participou da entrevista coletiva na sede do Sinduscon.

“Estamos muito preocupados com essa decisão. Será um desemprego em massa que vai ocorrer com os trabalhadores. Eles vão ficar perambulando sem ter outro emprego. A formalidade deles é de pedreiros, carpinteiros, armadores. Eles não sabem trabalhar em outra coisa. Estamos aqui para defender esses trabalhadores enquanto a gente puder e até onde puder”, alerta.

Em entrevista ao Portal Infonet na segunda-feira, 24, o procurador-geral do município, Carlos Pina Júnior disse “considerar prudente aguardar a notificação oficial da Justiça Federal e só se manifestará quando tomar conhecimento do teor da decisão judicial”.

Por Aldaci de Souza

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