Prefeitura estima perda de R$ 85 milhões até o final do ano

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PMA ainda não sabe como compensar perdas decorrentes de queda de arrecadação de tributos (Foto: Pixabay)

A Prefeitura de Aracaju estima perdas na ordem de R$ 85 milhões, valor que deverão estar acumulados até o final deste ano. A Secretaria Municipal da Fazenda ressalta que os estudos preliminares indicam frustrações de receita decorrentes da queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além de contabilizar perdas com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros tributos cobrados pelo município.

São as estimativas desse momento, mas o cenário poderá se agravar dependendo da situação do país e dos reflexos futuros da pandemia decorrente da proliferação do coronavírus, cuja infecção, a Covid-19, já matou oito pessoas no estado de Sergipe e milhares de outros pacientes no mundo.

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima concedeu liminar em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo partido político Patriotas, determinando a suspensão, por um prazo de 90 dias, do pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF). A decisão tem caráter liminar, a prefeitura pretende recorrer e o processo continua tramitando e o mérito da questão será ser julgamento pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe.

A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a questão. A Secretaria Municipal da Fazenda classifica como inviável adotar medidas de ordem tributária que impliquem dispensa de pagamento de tributos ou mudanças de prazo no calendário de pagamento dos impostos nesse momento de pandemia, no qual a prioridade está voltada para as ações preventivas de combate e tratamento do coronavírus.

Enquanto perdura a pandemia, os gestores públicos continuam aguardando novos desdobramentos que deverão ocorrer a partir de medidas compensatórias originadas no Governo Federal, cujos projetos ainda estão em tramitação no Congresso Nacional. Conforme informações da Secretaria Municipal da Fazenda, no primeiro momento, o Governo Federal manifestou-se contrário à recomposição de perdas de receitas decorrente da queda na arrecadação do ICMS e ISS.

Mas já assinou medida provisória deslocando R$ 16 bilhões para compensar perdas decorrentes dos repasses obrigatórios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela ótica da Secretaria Municipal de Finanças, o  volume de recursos liberados pelo Governo Federal a título de medidas compensatórias ainda são insuficientes para atender às demandas do município de Aracaju.

Como medidas de minimização de impactos sobre os contribuintes, a Secretaria Municipal de Finanças informa que continuam simplificados todos os procedimentos realizados através do atendimento eletrônico, via Domicílio Tributário. Assim como também permanece suspensa a cobrança de taxa de baixa para encerramento de empresas, prorrogada a validade do prazo das certidões negativas do município, autorizada a expedição de certidões positivas com efeito negativo pelo prazo de 90 dias para aqueles débitos que irão vencer daqui por diante.

A Secretaria Municipal de Finanças assegura que também permanece prorrogado o prazo de validade dos alvarás de funcionamento provisórios e definitivos que vierem a vencer durante o período da pandemia, assim como também está simplificado o procedimento de avaliação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para efeito de compra e venda de imóveis. Como consequência, as avaliações são feitas sem as vistorias presenciais e a PMA aceitando os documentos de registro de imóveis emitidos com prazo de validade até 90 dias.

A Secretaria Municipal de Finanças continua realizando estudos permanentes e admite que novas medidas poderão ser adotadas, dependendo dos efeitos do coronavírus sobre a economia.

 

por Cassia Santana

 

 

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