Procon vai suspender a fiscalização de sacolas em supermercados

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Leis municipais obrigam estabelecimentos fornecer sacolas plásticas biodegradável (Foto: Pixabay)

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE) realizou na manhã desta sexta-feira, 1º de novembro, uma audiência com o Procon de Aracaju, Associação Sergipana de Supermercados, representantes de supermercados e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) para tratar da aplicação das leis municipais que versam sobre o uso das sacolas plásticas em supermercados.

A Associação Sergipana dos Supermercados ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) questionando as leis municipais nº 3.174/2009 e nº 5.157/2019, em vigor no município, que obrigam os estabelecimentos comerciais, supermercados, hipermercados, atacadistas e congêneres, instalados em Aracaju, a entregarem sacolas plásticas biodegradáveis ao consumidor final.

Até que seja julgada o pedido da Associação, o Procon Municipal, órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos, irá suspender a fiscalização. O MPE também irá aguardar a decisão judicial para marcar outra audiência e adotar as medidas cabíveis. Por enquanto, as autuações aos estabelecimentos comerciais estão suspensas.

“ O Procon já estava começando a fazer as autuações, mas achou por bem aguardar a decisão judicial. Uma decisão definitiva pode demorar, mas uma tutela de urgência deve sair em breve, então vamos aguardar para se que faça ou cumprir a lei municipal, ou o que a liminar determinar”, diz a promotora de justiça Ana Paula Machado.

Por Karla Pinheiro

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