Projeto quer acabar com concorrência parasitária

0

A chamada concorrência parasitária, ou seja, o uso da marca já conhecida de uma empresa, para artigos diferentes, produzidos por outra, vem causando prejuízos a empresários brasileiras. Por esta razão, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou projeto para alterar a lei 9.279, que regula direitos e obrigações da propriedade industrial.

Com o projeto, as empresas “piratas” não mais poderão obter registros de marcas que remetam a outra já registrada e conhecida no mercado, ainda que não se proponha a concorrer com produto similar. 

O artigo 124 da lei 9.279 teria parágrafo único, segundo o qual a proibição de uso de marcas iguais é estendido também aos casos em “que a marca se destinar a distinguir produto ou serviço não idêntico, semelhante ou afim, se o titular da marca demonstrar que a imitação configura concorrência desleal, prejuízo a sua imagem corporativa ou de seu prestígio”. 

O projeto também acrescenta inciso ao artigo 195 da lei, vetando o registro quando este “usa ou imita, marca, expressão ou sinal de propaganda alheios, para denegrir a imagem da empresa, produto ou serviço, ainda que não concorrente no mesmo mercado, ou se aproveita da fama, prestígio ou imagem do titular de marca, a fim de obter vantagem econômica em ramo de atividade no qual a marca não está protegida”. 

Atualmente já é proibitivo o registro de marcas iguais, porém só para concorrência, ou seja, quando a proposta é de uso da marca para um produto similar. Agora, por exemplo, alguém que se proponha a abrir uma empresa para produzir sabonetes e pretenda utilizar o nome e ou símbolo de uma marca de renome, que produz carros, não poderá obter o registro com o  mesmo nome, ainda  que não concorra no mercado. 

“Acredito que com isto conseguiremos de fato proibir o registro de reprodução ou imitação capaz de causar confusão ou associação com marca alheia, beneficiando não só aos titulares das marcas violáveis, mas também aos concorrentes honestos dos potenciais violadores”, explica o senador.

Comentários