Publicada lei que autoriza recursos para passaportes

PF suspendeu emissão do documento no dia 27 de junho por falta de verbas (Foto: Marcelo Camargo)

A Lei 13.469, que libera recursos para emissão de passaportes, sancionada nessa última quarta-feira, 19, pelo presidente Michel Temer, autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça, está publicada na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial da União (DOU).

Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).

Paralisação

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Fonte: Agência Brasil