A equipe do ministério da Fazenda e as lideranças do Governo no Congresso têm pronta para este semestre a agenda do que eles batizaram de reformas microeconômicas básicas. Os projetos estão na Câmara, alguns à espera da negociação política final para entrar na ordem do dia e seguir para votação no plenário.

Depois do apagão aéreo, a Lei das Agências Reguladoras virou um dos destaques da “agenda micro-econômica”. Dos quatro projetos selecionados para dar prioridade à votação, o do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é, sem dúvida, um dos mais importantes.

Além dele, compõem o restante da agenda as propostas do cadastro positivo, a nova Lei Geral das Agências Reguladoras e o projeto das novas normas contábeis.

Por Ivan Valença