Outra das condições é que os municípios teriam de pagar, no novo acordo, o mínimo de 1,5% de sua receita liquida real, sem teto. No caso de São Paulo, por exemplo, essa regra, se aplicada, faria a cidade passar dos atuais pagamentos mensais de R$ 1 milhão para R$ 16 milhões. Essa e outras condições estão levando muitas prefeituras a não se interessarem pela rolagem da dívida.

A rolagem é considerada como “dá com uma mão a renegociação, mas tira com a outra, com a taxa de juros”. A rolagem da dívida por 20 anos foi uma exigência dos prefeitos, inserida na medida provisória 255, a MP do Bem. Com ela, o governo aceitou as dívidas por 240 meses, mas inseriu condições hoje vistas como ruins.

Por Ivan Valença