Salários: 88% dos municípios sergipanos não cumprem lei

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TCE: notificação e alerta a prefeitos (Fotos: Portal Infonet)

Dados do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) revelam que 88% dos municípios sergipanos estão com um grande volume da receita corrente líquida comprometida com a folha de pagamento, destinando um percentual considerável dos recursos para pagamento dos salários dos servidores, contrariando a margem permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Há municípios, conforme o estudo do TCE, que comprometem mais de 76% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o patamar de 54% para os municípios.

Segundo o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, que apresentou o relatório aos conselheiros nesta quinta-feira, 22, em sessão plenária, apenas nove municípios estão em conformidade com a lei nesta questão. O relatório aponta que 66 municípios estão comprometendo a receita corrente líquida acima dos limites estabelecidos pela LRF. Estes municípios, conforme o presidente, receberão notificação da Corte advertindo sobre as consequências que estes excessos acarretam aos gestores.

Excedendo o limite da LRF, os prefeitos ficam proibidos de conceder vantagens aos servidores, criar cargos e contratar horas extraordinárias. Durante a sessão, a conselheira Angélica Guimarães apresentou o resultado relacionado aos 12 municípios de sua área de atuação. A conselheira revelou um resultado bastante preocupante e classificou como gravíssima a situação da maioria. Ela revelou que os prefeitos já foram notificados.

Maioria dos municípios está no vermelho

Neste rol, segundo o relatório apresentado pela conselheira, 75% dos municípios estão acima do limite prudencial: quatro comprometem mais de 72% da receita corrente líquida com os salários dos servidores, três comprometem entre 65% a 68% da receita, três entre 52% e 56% e apenas dois estão em situação confortável, dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo entre 47% e 48% da receita corrente líquida para pagar os servidores.

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Por Cássia Santana

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