O projeto possibilitará o beneficiamento dos 75 municípios (Foto: Rebecca Melo)

Em reunião do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consean) realizada na última terça-feira, 25, o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (DSAN/Seidh) apresentou o projeto técnico de estruturação do Sisan [Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional]. Para tanto, o Governo de Sergipe, através da Seidh, habilitou o Estado para o recebimento do aporte de cerca de R$ 1 milhão, visando à efetivação de políticas públicas para garantir segurança alimentar da população sergipana.

Segundo a diretora do DSAN, Lucileide Rodrigues – também secretária executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) –, o projeto possibilitará o beneficiamento dos 75 municípios sergipanos, no tocante à realização de capacitações e assessoramento de gestores, técnicos e sociedade civil, para as políticas públicas de SAN.

“O projeto prevê quatro metas: fortalecimento dos componentes do Sisan [Caisan, Consean e Conferências]; a elaboração e construção do Plano Estadual de SAN; a sensibilização e mobilização de gestores e sociedade civil para adesão ao Sisan; e a gestão intersetorial, com ênfase no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no pacto de alimentação saudável – incluindo o incentivo à produção orgânica”, explica.

A reunião foi uma das etapas para a consolidação do projeto junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), e o próximo passo é a formalização do convênio, que deverá acontecer até 31 de dezembro deste ano. “Em seguida, poderemos receber o aporte financeiro do Governo Federal, dividido em duas parcelas”, detalha Lucileide. Ainda de acordo com ela, a implementação do Sisan em Sergipe é uma conquista para o estado.

“A partir de agora teremos como fortalecer as ações para levar até a população informações sobre os seus direitos. Entre eles, o pacto de alimentação saudável, que integra o projeto e precisa de maior visibilidade e divulgação junto à sociedade civil, sobretudo à parcela da população que se encontra em situação de risco ou vulnerabilidade social. Na prática, o Sisan visa à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), garantido constitucionalmente – o que significa contribuir para mitigar o problema da fome, e a redução dos índices de obesidade hoje registrados em Sergipe”, finaliza.

Fonte: SEIDH – Governo de Sergipe