Pesquisa da Justiça do Trabalho traça panorama assédio eleitoral no Brasil

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Pesquisa da Justiça do Trabalho traça panorama do assédio eleitoral no Brasil

Terror psicológico, uso de meios virtuais e intimidação econômica aparecem na maioria dos processos analisados; São Paulo lidera número de casos

A Justiça do Trabalho divulgou ontem, 18, a pesquisa “Assédio eleitoral nas relações de trabalho: diagnóstico empírico dos processos judiciais e das práticas institucionais na Justiça do Trabalho”. A proposta do levantamento é subsidiar iniciativas para qualificar a atuação da Justiça trabalhista no tratamento dos processos relacionados ao assédio eleitoral e no enfrentamento à prática.

A pesquisa, inédita, foi realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como forma de entender o cenário do assédio eleitoral no ambiente de trabalho no Brasil. Os dados usam como ponto de partida o ano de 2023, quando foi criado o marcador específico “Assédio Eleitoral” no Processo Judicial Eletrônico (PJe) pela Resolução CSJT 355/2023.

Leia o sumário executivo da pesquisa.

Cenário brasileiro

O levantamento examinou 662 processos de assédio eleitoral ajuizados na Justiça do Trabalho entre maio de 2023 e dezembro de 2025. Conforme a pesquisa, há predominância de ações ajuizadas por pessoas físicas, indicando que o assédio eleitoral chega à Justiça do Trabalho principalmente sob a forma de demandas de trabalhadores ou trabalhadoras individuais que buscam reparar danos que já aconteceram.

Até agosto de 2026, os números mostram um universo de 738 processos ajuizados sobre o tema, e cinco estados concentram mais da metade deles. São Paulo lidera, com cerca de 17,5% das ações. Em seguida, vêm Paraná (14,6%), Rio Grande do Sul (10,5%), Rio de Janeiro (7%) e Santa Catarina (6,3%).

Condutas envolvidas no assédio eleitoral

O Centro de Pesquisas Judiciárias também desenvolveu um estudo qualitativo dos processos, a fim de identificar as várias formas que a prática assume no dia a dia. Para isso, foi selecionada uma amostragem estatisticamente válida de 138 processos representativos de todo o Brasil cadastrados como assédio eleitoral até dezembro de 2025. Veja o que foi constatado:

Assédio institucional

Em 92% das ações trabalhistas avaliadas, foram identificadas características de assédio institucional. São situações em que a própria organização permite, estimula ou legitima práticas de assédio eleitoral, por meio, por exemplo, do envolvimento da alta cúpula, do uso de ferramentas de comunicação interna para fins político-partidários e da instrumentalização da jornada de trabalho para atividades eleitorais (como convocação para reuniões partidárias, carreatas e panfletagem).

Terror psicológico

Esse aspecto foi identificado em 81,9% dos casos analisados. Conforme o estudo do Centro de Pesquisas Judiciárias do TST e do CSJT, essa classificação se caracteriza pela criação de narrativas catastróficas a partir dos resultados da eleição, como a perspectiva de caos econômico e social decorrente da vitória de um candidato.

Meios virtuais

O assédio eleitoral ocorreu por meios virtuais em 67,4% das situações avaliadas. Conforme o relatório, as redes sociais se transformaram em um importante instrumento de coação e de monitoramento contra os trabalhadores. O WhatsApp aparece como principal meio tecnológico utilizado nas práticas de assédio. Entre as condutas detectadas estão a criação de grupos para propaganda política, o envio obrigatório de conteúdos e a exigência de colocar “santinhos” no status pessoal, além do monitoramento das redes sociais dos empregados.

Intimidação econômica

Essa prática foi constatada em 61,7% dos processos. Nessas situações, identificaram-se ameaças ligadas a salário, perda de função e oferecimento de prêmios e vantagens.

Tempo de tramitação dos processos

Conforme o levantamento, o tempo médio entre a apresentação da ação e a publicação da sentença na Justiça do Trabalho foi de cerca de 7 meses. Até a conclusão total da ação, o prazo médio foi de nove meses.

O que é o assédio eleitoral?

O assédio eleitoral fica configurado quando empregadores, gestores, outras pessoas em posição de autoridade e até mesmo colegas tentam influenciar, constranger, ameaçar ou pressionar trabalhadores para que apoiem determinado candidato, partido político ou posição ideológica.

Essa prática pode se manifestar de diferentes formas:

ameaças de demissão ou prejuízos profissionais em razão da escolha eleitoral do trabalhador;
promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;
exigência de participação em atos de campanha;
fiscalização ou cobrança sobre o voto de empregados;
constrangimentos, humilhações ou intimidações relacionados às preferências políticas de trabalhadores.

Monitoramento constante

A Justiça do Trabalho monitora em tempo real a evolução dos processos e busca identificar rapidamente os casos de assédio eleitoral no trabalho nas eleições de 2026. Juízes e juízas já foram capacitados para atuar nas ações trabalhistas relacionadas ao assédio eleitoral. Em todo o Brasil, um grupo de magistrados atua em regime de plantão, desde 1º de agosto, com foco nas eleições.

Além disso, por determinação do CSJT, os indícios de assédio eleitoral identificados em ações trabalhistas devem ser comunicados imediatamente ao Ministério Público do Trabalho(MPT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Isso permitirá que esses órgãos adotem as providências, conforme suas esferas de atuação.

Aliança pelo Voto Livre e Secreto

Um acordo de cooperação assinado no começo de agosto entre a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho prevê a atuação conjunta dos órgãos para combater o assédio eleitoral no trabalho.

“O voto é livre, e a política diz respeito à democracia. Por isso, não se pode permitir que o assédio retire do trabalhador o direito de escolha”, diz o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho.
As instituições também lançaram a “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”, mobilização nacional para conscientização sobre o tema. Como parte das iniciativas, está sendo veiculada a campanha “No meu voto mando eu”.

Fonte: TST

Investimentos de R$ 6,6 milhões para a Colônia 13, em Lagarto O prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, autorizou o início de um pacote de obras que vai levar novos investimentos para o povoado Colônia 13. Ao todo, são cerca de R$ 6,6 milhões destinados à pavimentação de oito ruas e à reforma e ampliação da atual quadra esportiva da comunidade, que será transformada em um complexo esportivo. A pavimentação contemplará as ruas Maria José Lopes, Santa Terezinha, Santa Clara, Miguel Monteiro Neto, Catana I, Catana II, José Caetano de Menezes e Turim. Já o novo complexo contará com cobertura, arquibancadas, passeio para caminhada e corrida, área para vôlei de areia, arborização, estacionamento e cercamento. “Assumi esse compromisso com a Colônia 13 e hoje tenho a satisfação de ver essas obras saindo do papel. É uma transformação que vai melhorar a qualidade de vida e criar novas oportunidades para a comunidade”, destacou Sérgio.

Novo mercado municipal em Lagarto Além das obras que já estão autorizadas para começar, o prefeito Sérgio Reis também autorizou a abertura do processo licitatório para a construção do Mercado Municipal do povoado, com investimento previsto de R$ 3,4 milhões. A iniciativa representa mais um passo para fortalecer a atividade comercial da comunidade e oferecer uma estrutura adequada para comerciantes e consumidores. Após a conclusão da licitação e dos trâmites legais, será emitida a ordem de serviço para o início da construção. “O Mercado Municipal é um projeto importante para o desenvolvimento da Colônia 13. Estamos cumprindo cada etapa necessária para transformar esse projeto em mais uma realidade para a comunidade”, afirmou o prefeito.

Valorização Os avanços da educação estadual voltaram ao centro do debate político após a posse de cerca de 300 professores, realizada na terça-feira, 18. Em entrevista ao radialista Jailton Santana, a secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, relembrou as principais ações da pasta nos últimos três anos, como a implantação de programas como Sergipe no Mundo e Acolher, além da melhoria da estrutura da rede estadual de ensino e dos investimentos na valorização dos professores. “Antes, todo professor em Sergipe, tanto com nível médio quanto com doutorado, recebia o mesmo salário. Hoje, entre o nível médio e o doutorado, temos uma diferença de 50% a mais no salário desse professor. Isso é valorização da carreira docente e foi algo inédito, porque, desde 2011, a carreira do professor estava estagnada”, afirmou.

Ataque a Anderson de Zé das Canas Valmir de Francisquinho voltou a atacar o ex-prefeito de Frei Paulo, ex-vereador de Itabaiana e candidato a deputado federal Anderson de Zé das Canas (PSD). Em vídeo que circula nas redes sociais, Valmir chama Anderson de ”Playboy, filho de rico ” e que teria tentado dar golpe em políticos de Itabaiana e não responde ao questionamento do repórter sobre ser lobo em pele de cordeiro. Anderson de Zé das Canas é um forte opositor de Valmir, expondo e questionando as falhas administrativas do Pato em Itabaiana e os processos jurídicos.

Ao lado do deputado Marcelo, Yandra avança com apoio da família Sobral em Itaporanga d’Ajuda BEm Itaporanga d’Ajuda, a deputada federal Yandra Moura (4444) participou na segunda-feira, 17, do lançamento da campanha de reeleição do deputado estadual Marcelo Sobral (44111), reafirmando a aliança com o grupo político liderado pelo prefeito Ivan Sobral e pelo ex-prefeito Otávio Sobral o maior da cidade. A presença reforça a base de apoio da deputada na região, que também conta com o governador Fábio Mitidieri (55) e o ex-deputado federal e candidato ao Senado por Sergipe, André Moura (444).”Eu fui a deputada mais votada da história do estado de Sergipe, e isso passou por Itaporanga d’Ajuda”, disse Yandra, ao agradecer o apoio recebido no município na última eleição. A deputada citou as frentes de atuação do mandato. “A gente trabalhou pelas mulheres, pelos autistas e deficientes, pela oportunidade para o jovem do primeiro emprego, pelo pai e pela mãe de família, pelas famílias sergipanas, e a gente vai fazer muito mais”, afirmou.

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Obras de infraestrutura, saúde e turismo Segundo a parlamentar, a gestão de Ivan Sobral já investiu mais de R$ 16 milhões em obras de infraestrutura, saúde e turismo desde o mandato do ex-prefeito Otávio Sobral. “A gente fala dos investimentos, mas como é grandioso saber que tem parceiros e, principalmente, prefeitos como Ivan Sobral que são transparentes. E quando o dinheiro cai na conta, o dinheiro cai na conta para transformar vidas”, afirmou Yandra.O prefeito Ivan Sobral afirmou que o apoio à reeleição de Marcelo Sobral vai além de compromissos políticos pontuais. “É sentir a representatividade de um legítimo itaporanguense na Assembleia Legislativa”, declarou. Ele também destacou o volume de recursos destinados ao município pelo deputado estadual e por Yandra. “Não tenho dúvida que o grande trabalho feito, o maior trabalho já feito por um itaporanguense na Assembleia Legislativa, vai ser decisivo pra que a gente dê a maior votação que um deputado daqui já teve”, completou ao informar que a deputada Yandra também levou o município a outro patamar com recursos.

Ampliação do trabalho Marcelo Sobral avaliou o próprio mandato como o início de um trabalho a ser ampliado com a reeleição. “Nós já fizemos muito, eu como deputado, você como prefeito, mas é só o início de uma caminhada, um futuro promissor a ser construído aqui nessa cidade”, disse.O deputado estadual também destacou a atuação de Yandra em benefício do município. “É a deputada federal que mais destinou emendas para o nosso município e vai continuar mandando para a saúde, para a educação, para obras e infraestrutura. Toda vez que foi a Brasília, no seu gabinete, a gente sempre voltou com as malas cheias de benefícios para o povo de Itaporanga, porque Yandra Moura nunca deixou o povo de Itaporanga na mão”, declarou.

Mitidieri destaca empenho de Yandra O governador Fábio Mitidieri lembrou a trajetória da deputada desde a primeira eleição, em 2022, e destacou o desempenho dela na Câmara dos Deputados. “Yandra é a primeira mulher deputada federal da história de Sergipe e que orgulha muito esse povo. Maior deputada com a maior votação da nossa história”, declarou o governador. Mitidieri acrescentou que o mandato da deputada esteve à altura da trajetória do pai dela em Brasília. “Ela fez um grande mandato, que enaltece o povo sergipano, que tá à altura do que o seu pai foi em Brasília”, ressaltou.

Compromisso com as pessoas André Moura destacou a atuação da deputada em contraste com políticos que aparecem apenas em período eleitoral. “A deputada federal Yandra Moura é a deputada que verdadeiramente tem compromisso com Itaporanga, que trabalha por Itaporanga. Chega nessa época de política, vai aparecer muita gente, depois vão embora, mas quem verdadeiramente tem compromisso com as pessoas, com as famílias e com Itaporanga é a deputada Yandra Moura”, disse o candidato ao Senado. Também participaram do evento o prefeito Ivan Sobral, o ex-prefeito Otávio Sobral,do vice-prefeito Pastor Jhonata. o presidente da Câmara, Du Carmo, e os vereadores Izaías Siqueira, Michel de Bel, Missionária Jéssica, Maikel Dantas, Bruno Descolados e Jonas do Camaçari. Esteve presente ainda o prefeito de Canindé de São Francisco, Machadinho, o prefeito de Pirambu, Guilherme, e a prefeita interina de Porto da Folha, Tamara de Cuité.

Prefeita Emília assina projetos de lei para ampliar política habitacional de Aracaju A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assinou, na manhã de ontem, 18, em seu gabinete, dois projetos de lei que representam novos avanços para a política habitacional do município. As propostas serão encaminhadas à Câmara Municipal de Aracaju para análise e votação.O primeiro projeto autoriza a Prefeitura de Aracaju a viabilizar um investimento de até R$ 197,5 milhões, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para a construção de novas unidades habitacionais nos bairros Santa Maria, Lamarão e 17 de Março. A iniciativa será realizada por meio do programa Pró-Moradia, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Novo PAC.

Dignidade e segurança O investimento representa um passo concreto para ampliar o acesso à moradia e atender famílias que mais precisam. Mais do que construir casas, a iniciativa busca garantir dignidade, segurança e melhores condições de vida para os aracajuanos.“Estamos falando de um direito básico, de um direito que está diretamente ligado à dignidade das pessoas. Quando uma família conquista a sua casa, ela conquista também segurança, tranquilidade e a possibilidade de construir uma nova história”, destacou a prefeita. Segundo Emília Corrêa, o projeto também demonstra o compromisso da gestão em buscar alternativas para ampliar os investimentos em habitação. “Nós estamos trabalhando para transformar projetos em ações concretas. Esse investimento de até R$ 197,5 milhões representa uma oportunidade muito importante para levar novas moradias a famílias que aguardam há muito tempo por essa oportunidade”, afirmou.

Projeto de urbanização no Bairro Lamarão O segundo projeto de lei trata do uso de uma área pública localizada no bairro Lamarão para a elaboração de um projeto de urbanização. Com a aprovação da proposta, o Município poderá avançar na busca de recursos para a construção de novas unidades habitacionais no Conjunto Carlos Pinna de Assis. “Também estamos olhando para a Zona Norte. No Lamarão, queremos criar as condições para que possamos buscar recursos e avançar na construção de novas moradias no Conjunto Carlos Pinna de Assis. É uma forma de preparar o caminho para que novos investimentos possam chegar à região”, explicou a prefeita.

Política habitacional As duas iniciativas ampliam a atuação da gestão municipal na política habitacional, contemplando diferentes regiões da cidade. Enquanto uma proposta viabiliza uma operação de crédito para a construção de moradias na Zona Sul, a outra cria condições para futuros investimentos habitacionais na Zona Norte. “Estamos avançando de forma planejada. De um lado, buscamos viabilizar recursos para construir novas casas no Santa Maria e no 17 de Março. Do outro, estamos organizando uma área no Lamarão para que também possamos buscar investimentos e levar moradia para a Zona Norte. É Aracaju crescendo e se desenvolvendo, mas sem deixar de olhar para quem mais precisa”, ressaltou Emília.

Parceria com o legislativo A prefeita também reforçou a importância da participação do Legislativo municipal para que as propostas possam avançar. “Agora, contamos com a Câmara Municipal para analisar e aprovar esses projetos. São propostas que têm como objetivo melhorar a vida das pessoas e ampliar o acesso a um direito fundamental, que é o direito à moradia”, afirmou.Para Emília, a política habitacional deve estar associada à construção de uma cidade mais justa e inclusiva. “Na gestão da primeira prefeita de Aracaju, a cidade vai crescer olhando para as pessoas. Nós queremos uma Aracaju que avance, que tenha mais investimentos e desenvolvimento, mas que também garanta dignidade para as famílias que mais precisam. É isso que estamos fazendo”, concluiu.

Novas etapas de identificação na solicitação do BPC exigem atenção, alerta especialista Para famílias em situação de vulnerabilidade, solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) envolve uma série de etapas que vão além da comprovação de renda e da condição de saúde. A identificação do solicitante, a atualização cadastral e o preenchimento correto das informações no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são pontos importantes durante o requerimento e podem influenciar diretamente na análise do pedido.

Cadastro biometria De acordo com a advogada previdenciarista Monyquele Lima, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE e CEO do Lima Menezes Advocacia, a exigência de biometria é uma das etapas que merece atenção de quem pretende solicitar o benefício. “Uma portaria recente passou a exigir biometria cadastrada de quem solicita o BPC, inclusive para crianças. Já há situações em que mães são orientadas a apresentar documento com biometria dos filhos, além da certidão de nascimento e do CPF. Por isso, é importante que a família esteja atenta à documentação necessária e providencie a identificação adequada desde cedo, evitando dificuldades quando houver necessidade de solicitar o benefício”, orienta. Além da identificação, a organização dos documentos continua sendo uma etapa importante. “Cadastro Único atualizado, documentos de identificação de todos os integrantes da família, comprovantes de renda ou de ausência dela, informações sobre as despesas permanentes da residência e laudos médicos completos estão entre os dados que podem ser considerados pelo INSS na análise do pedido”, destaca a Dra. Monyquele Lima.

Perguntas do sistema Outro ponto destacado pela advogada é que, em alguns casos, a dificuldade não está necessariamente na ausência do direito ao benefício, mas na forma como as informações são apresentadas durante o requerimento. “O sistema apresenta perguntas automáticas que funcionam, na prática, como um filtro inicial. Uma delas é a data em que os sintomas da doença começaram. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a documentação, o histórico previdenciário e a realidade socioeconômica da família”, explica.

Dificuldade do público BPC Ela também chama atenção para a dificuldade que parte do público do BPC ainda enfrenta com as ferramentas digitais. Idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda podem ter pouca familiaridade com plataformas como o Gov.br e, em alguns casos, recorrem a parentes, vizinhos ou terceiros para realizar o requerimento. “Nós vemos muitas pessoas recorrendo a vizinhos, parentes ou até funcionários de lan houses para fazer o requerimento. Essas pessoas querem ajudar, mas nem sempre conhecem os critérios técnicos do benefício. Uma informação preenchida de forma incorreta ou incompatível com os documentos pode comprometer o requerimento e tornar mais difícil reverter a situação posteriormente”, alerta.

Diferentes etapas Para a especialista, diante das diferentes etapas envolvidas na solicitação, o cuidado com as informações e com a documentação deve começar antes mesmo do requerimento. “O BPC possui critérios específicos e cada situação precisa ser avaliada de forma individual. Ter os documentos organizados, manter os dados atualizados e prestar informações coerentes com a realidade da família são cuidados que podem fazer diferença durante a análise”, finaliza. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), Dra. Monyquele Lima é advogada especialista em Direito Previdenciário e atua na orientação de segurados e beneficiários em processos administrativos e judiciais relacionados ao INSS. À frente do Lima Menezes Advocacia, escritório especializado na área previdenciária, sua atuação é voltada à análise individualizada de casos e à orientação estratégica de clientes na busca pela efetivação de direitos previdenciários e assistenciais.

Hoje, 19, lançamento do livro “Minha Vida pelo Mundo”, na Escariz da Jorge Amado, às 17h30A história de vida de Gennaro Cannone ganha as páginas da biografia Minha Vida pelo Mundo – nos passos do meu pai, que será lançada hoje em Aracaju. O evento acontece a partir das 17h30, na Livraria Escariz da Avenida Jorge Amado, reunindo convidados e leitores para celebrar o lançamento da obra, que retrata memórias, experiências e a trajetória de Cannone.Uma oportunidade para conhecer de perto a história de um personagem marcado pela gastronomia, pela cultura e por suas experiências ao redor do mundo

NO SERGIPE RURAL DE SÁBADO, 22: ARACAJU SEDIA A QUARTA EDIÇÃO DO CITROS SHOW NORDESTE, QUE REUNIU PRODUTORES, ESPECIALISTAS E EMPRESAS PARA DISCUTIR NOVOS CAMINHOS PARA O SETOR. // BANCO DO NORDESTE LANÇA EM SERGIPE O PLANO SAFRA 2026/2027, COM UM BILHÃO E TREZENTOS MILHÕES DE REAIS PREVISTOS PARA FORTALECER A PRODUÇÃO RURAL NO ESTADO. //PARCERIA ENTRE A COOFAM E A EMDAGRO TEM AJUDADO PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR A AMPLIAR A PRODUÇÃO E A GERAÇÃO DE RENDA EM JAPOATÃ./E AINDA: CINCO CASAIS DE AMIGOS TRANSFORMARAM PROPRIEDADE RURAL EM JAPARATUBA NUM EMPREENDIMENTO DE PRODUÇÃO DE OVOS CAIPIRAS. //SÁBADO AS 7 DA MANHÃ E REPRISES AOS DOMINGO 8h30 E AS QUARTAS AS 8 HORAS NA APERIPÊ TV.

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