(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Criada pela Lei Complementar no. 128/2008, a categoria MEI entrou em vigor em 01/07/2009. Com quatro anos de funcionamento, a modalidade já formalizou em todo Brasil mais de 1.070.420 empreendimentos. Em Sergipe são mais de 21.830 pessoas estão cadastradas como Microempreendedor Individual. A facilidade de se formalizar, pois é só entrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br , e as vantagens adquirida, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, são os principais motivos que incentivam o cidadão a se tornar um MEI.

Quem procura essa modalidade são pessoas como Saulo Morais, que trabalha com a produção de pranchas de surf. Saulo já está no mercado a mais de 20 anos, mas não possuía CNPJ, pois não encontrava um ambiente favorável que viabilizasse a formalização do seu negócio. Com o surgimento do Micro Empreendedor Individual, Saulo Morais conseguiu reverter sua realidade. “Realizei meu cadastro no portal do empreendedor, passei a ter CNPJ, emitir nora fiscal, ter acesso a linhas de crédito diferenciadas”, destaca. O mais interessante é que Saulo Morais teve condição de vender dois long boards, que são pranchas de surf grandes, mais conhecidas como pranchões, para o Corpo de Bombeiros de Sergipe. “Eles utilizam no salvamento de pessoas na Orla da Atalaia”, alerta.

Outra história interessante é a da pipoqueira Maria Selma Costa, mãe de três filhos, sendo dois gêmeos, que sustenta a família vendendo pipoca. Interessada em ter CNPJ, FGTS, acesso a linhas de crédito e outros benefícios, optou em se tornar uma Microempreendedora Individual – MEI. Realizou o seu cadastro no site www.portaldoempreendedor.gov.br e passou a ser mais uma brasileira do MEI. “Devidamente legalizada, passei a fornecer pipoca para a Petrobras, que utilizou o produto em simulações de Planos de Contingência”, explica.Sebra

Quem desejar torna-se MEI e está necessitando de alguma assessoria, é só procurar a Unidade de Atendimento Individual do Sebrae, telefone (79) 2106-7772, e agendar a visita gratuitamente. “Nossa equipe está preparada para ajudar no processo de formalização e prestar o serviço de orientação empresarial”, destaca o superintendente Lauro Vasconcelos.

Vantagens

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Fonte: Ascom Sebrae