Seguradora criará mecanismo na internet para restituir Dpvat

Nesta quarta-feira, 15, a Seguradora Líder disponibilizará uma solução tecnológica simplificada para viabilizar a restituição da diferença dos valores pagos a maior, relativo ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), cobrado no momento do licenciamento do veículo. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a Resolução 378/2019 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para aplicar a redução dos valores do Dpvat.

A solução tecnológica anunciada será disponibilizada no site da própria seguradora e o valor correspondente à diferença que foi paga a maior será depositada na conta bancária pessoal informada pelo proprietário do veículo. Acessando o site da seguradora Líder, o dono de veículos emplacados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Sergipe, deve informar a conta bancária que deseja receber o valor a ser restituídos e os dados pessoais e também do veículo.

Conforme nota divulgada pela seguradora, o dono do veículo interessado na restituição deve informar o CPF ou CNPJ, em caso de pessoa jurídica, o número do renavam do veículo, além de fornecer contato de e-mail, telefone, a data do pagamento e o valor pago.

Ao enviar a solicitação, o proprietário do carro receberá um número de protocolo para que ele possa fazer o acompanhamento do processo para realização da restituição, procedimento disponibilizado também no próprio site da seguradora. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização, conforme esclarecimentos feitos em nota divulgada pela seguradora.

A seguradora informa ainda que a restituição deve ser solicitada pela internet, através do endereço eletrônico restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. Para aqueles que pagaram o Seguro Dpvat 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita no site https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes e os proprietários de frota deve enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

por Cassia Santana, com informações da seguradora Líder