Sem CPMF, Orçamento de 2008 será refeito

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O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), disse hoje, 13, que o governo federal vai retirar do Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2008. Segundo o deputado, o projeto contava com a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

 

Com a rejeição, no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogaria a vigência do chamado imposto do cheque, será preciso fazer alterações, de acordo com o líder. Fontana explicou que, nos próximos dias, o governo irá apresentar as “medidas estruturais” que serão tomadas.

 

Questionado se haveria algum impedimento legal para retirar a proposta do Congresso, uma vez que vários relatórios setoriais já foram aprovados na Comissão Mista de Orçamento, o deputado disse que “foram aprovados prevendo R$ 40 bilhões de arrecadação da CPMF para o ano que vem, então todos os orçamentos estão furados, porque nós não temos R$ 40 bilhões”.

 

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não descartou a hipótese de haver convocação extraordinária durante o recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro, para votar o Orçamento.

 

Fonte: Agência Brasil

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