Celuta Krauss (Foto: ASN)

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE), realizará, na próxima terça-feira,17, em parceria com o Fórum Estadual de Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, o Seminário:  “Pessoa com Deficiência e Mercado de Trabalho” – Direitos, Deveres e Acessibilidade, o evento acontecerá no Auditório Antônio Vieira da Silva Neto  (Anexo à Escola Presidente Vargas – Siqueira Campos), com início programado para 8hs.

O objetivo do evento é proporcionar à sociedade a oportunidade de aprofundar o debate acerca da inserção do trabalhador com deficiência no trabalho. A programação contém palestras sobre os direitos e deveres trabalhistas, benefício de prestação continuada- BPC e o contrato de trabalho, tecnologias assistivas, que facilitam a integração do trabalhador com o ambiente de trabalho, e a palestra “Superando Barreiras”. Não há necessidade de fazer inscrição para participar do evento.   

A SRTE/SE fiscaliza o cumprimento da obrigação legal da cota para pessoas com deficiência prevista no artigo 93 da lei nº 8.213/1991. Visando a inserção destas pessoas no mercado de trabalho. Essa obrigação é para as empresas a partir de 100 funcionários. A fiscalização atua na empresa cuja matriz está sediada em nosso Estado.

Diante das dificuldades encontradas na inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em decorrência de fatores múltiplos, iniciamos uma fiscalização diferenciada das demais, com um trabalho amplo e articulado, mais voltado para a orientação e a sensibilização. Por isso, a SRTE/SE vem se reunindo com as Associações de Deficientes, Governo Estadual e Municipal, Sistema S, Conselhos e com as empresas, com o objetivo de identificar as dificuldades, buscar soluções e ampliar a eficácia das ações. Afirma Celuta Krauss.

Identificamos a necessidade de ampliar a discussão não só para a inserção no mercado de trabalho, mas na sociedade, educação, qualificação, saúde, mobilidade. Com um canal permanente de discussão. E assim surgiu a idéia da implantação do Fórum Estadual de Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, um passo importante para transpor barreiras que impedem as pessoas com deficiência exercerem plenamente os direitos conquistados. Afirma Celuta Krauss.

Direitos e Deveres

As normas gerais da CLT em relação ao contrato de trabalho aplicadas ao trabalhador sem deficiência também são aplicadas às Pessoas com Deficiência.

Garantido o direito ao trabalho das Pessoas com Deficiência ou reabilitadas, em condições de igualdade de oportunidades com os demais trabalhadores. Todos os trabalhadores têm o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.
A conscientização para superação de barreiras culturais é importante para se compreender que deficiência não é sinônimo de incapacidade.  Basta direcionar o olhar para a pessoa e não para a deficiência, que as possibilidades de ocupar postos de trabalho se multiplicarão. Destaca.

É necessário o esforço e comprometimento de todos para incluir na vida social, escolar (qualificação) e no trabalho esta massa de brasileiros excluídos. Visa-se, dessa forma, alterar o paradigma cultural de exclusão das Pessoas com Deficiência. Destaca.

Fonte: Ascom SRTE/SE