Senado aprova restituição em até 90 dias

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Alvaro Dias na reunião da CAE / Foto: Márcia Kalume
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira, 3, projeto de lei que fixa um prazo máximo de 90 dias para a restituição do Imposto de Renda. A proposta, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), recebeu decisão terminativa na CAE – o que significa que seria submetida agora à Câmara dos Deputados, se não houvesse recurso. Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que solicitará nova votação em plenário.

 

De acordo com o projeto, o prazo de 90 dias seria contado a partir do último dia útil previsto para a entrega da declaração. Segundo Alvaro Dias, a demora nas devoluções por parte da Receita Federal caracteriza “prática escancarada de empréstimo compulsório não autorizada nos termos constitucionais”.

 

Ele também aponta a distorção que ocorre quando um contribuinte, ao mesmo tempo em que tem imposto de renda a pagar em um determinado ano, possui créditos de restituição do ano anterior. Na reunião realizada nesta terça-feira, alguns senadores da base governista afirmaram que o prazo de 90 dias seria muito curto.

 

Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou argumentos da Receita Federal contra o projeto, como o de que as devoluções dentro desse prazo reduziriam o fluxo de caixa do Tesouro Nacional. Outro argumento da Receita é o de que esse tempo não seria suficiente para a análise das declarações com indícios de irregularidades ou fraudes, o que levaria ao pagamento de restituições sob suspeita.

 

Com informações da Agência Senado

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