TJ declara ilegal e abusiva greve dos servidores do Fisco

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decretou a ilegalidade e classificou como abusiva a greve dos auditores fiscais realizada no início do mês de julho deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 2, pelos desembargadores em sessão do pleno em julgamento de ação ordinária ajuizada pelo Governo do Estado questionando a legalidade do movimento grevista articulado pelo Sindicato dos Servidores do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco).

Por unanimidade, os desembargadores acataram voto do desembargador Diógenes Barreto, relator do processo. O Ministério Público Estadual emitiu parecer e também se manifestou pela abusividade da greve, iniciada no dia 1° de julho e interrompida no dia 4 por interferência do Poder Judiciário. O desembargador Diógenes Barreto considerou a atividade dos auditores fiscais como essenciais ao serviço público, observando que o Sindifisco não cumpriu os quesitos legais inerentes à greve.

Conforme os autos, a greve foi deflagrada durante as negociações que estavam ocorrendo entre o Sindifisco e o Governo do Estado e sem comprovação de que a paralisação teve aprovação prévia em assembleia geral da categoria. Conforme destacou o desembargador ao ler trecho do voto, a greve foi deflagrada sem que fosse observado o quantitativo razoável de servidores que estariam em atividade durante o período da paralisação, conforme estabelecido na legislação brasileira.

Como consequência, há a possibilidade do Governo do Estado promover descontos nos salários, em valor referente aos dias parados em decorrência da ilegalidade da greve. Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto do relator.

O Portal Infonet tentou ouvir o Sindifisco. A assessoria de imprensa se comprometeu a encaminhar uma posição ainda nesta quarta-feira, 2. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

por Cassia Santana