O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará uma auditoria extraordinária para verificar os termos do contrato que outorga o serviço de distribuição de gás à empresa Sergipe Gás S/A (Sergas), cujo capital social é composto por recursos públicos e privados, tendo como acionistas o Governo do Estado de Sergipe e a empresa japonesa Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda, com participação também da Petrobras Gás S.A (Gaspetro), subsidiária da Petrobras.

A auditoria extraordinária na Sergas foi proposta pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Sousa, responsável pela área de fiscalização à qual aquela empresa está vinculada. Na sessão plenária desta quinta-feira, 12, o conselheiro Carlos Alberto Sobral explicou que acompanhou a manifestação do deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) que, na segunda-feira, 9, protocolou na Assembleia Legislativa a indicação para que o TCE pudesse interceder e realizar a auditoria naquela empresa.

O conselheiro chegou a emitir opinião pessoal sobre a questão, entendendo que o atual modelo de gestão da Sergas apenas beneficia a empresa japonesa. “Que tem interesse meramente comercial e não faz investimentos no sistema e acho que é um contrato danoso para o Estado”, considera o conselheiro.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro lembrou que, no passado, o TCE iniciou uma auditoria naquela empresa, mas ele não soube especificar os resultados. Ficou aprovado, ao final, que o trabalho a ser iniciado em breve terá um perfil de auditoria complementar, considerando os estudos já realizados que serão encaminhados à Coordenadoria de Controle e Inspeção, vinculada ao gabinete do conselheiro Carlos Alberto Sobral.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro também comunga com o entendimento de Carlos Alberto Sobral e destacou ação semelhante desenvolvida na empresa do mesmo porte que atua no Estado de Santa Catarina. Após auditoria do TCE, naquele Estado, segundo Luiz Augusto Ribeiro, a empresa teve que devolver recursos aos cofres públicos de Santa Catarina assim como também foi obrigada a baixar o preço do produto fornecido ao consumidor.

A Sergas se manifestou através de nota enviada pela assessoria de imprensa. Na nota, a Sergas informa que ainda não recebeu notificação do TCE e que prestará todos os esclarecimentos assim que for notificada. Ainda na nota, a Sergas destaca que o deputado Zezinho Sobral “é legítimo representante do povo sergipano e está desempenhando o seu papel natural de questionar e tomar as medidas que ele achar cabíveis”.

por Cassia Santana