Unit e Pio Décimo passam a cobrar estacionamento dia 21

Retorno da cobrança será feita a apartir do dia 21 (Foto: Arquivo Infonet)

A Universidade Tiradentes (Unit) e a Faculdade Pio Décimo passarão a cobrar por estacionamento a partir desta quinta-feira, 21, segundo informou a assessoria de comunicação das duas instituições de ensino.

O parecer favorável liberando as instituições de realizar a cobrança saiu na última terça-feira, 19, de uma determinação dos desembargadores Roberto Eugênio da Fonseca Porto e tendo como relatora a desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva.

No entendimento dos desembargadores, a cobrança ou não de valores pelo uso de estacionamento de propriedades privadas, somente poderia ser regulada por norma federal.

A Lei Estadual nº7.595/2013  foi aprovada pela Assembleia Legislativa e entrou em vigor a partir do dia 4 de março de 2013, a qual vedava a cobrança de valores pela permanência de veículos em estacionamentos de shoppings centers, hipermercados, supermercados, lojas e instituições de ensino, desde que o consumidor efetuasse a compra de qualquer produto nos estabelecimentos.

Por Aisla Vasconcelos