A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (13), aos estados e municípios, o termo de adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras. As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar, já podem apresentar as propostas nas 78 superintendências regionais da CAIXA.

Faça a simulação no site da Caixa.

COMO PARTICIPAR

Para o público de 0 a 3 salários mínimos, a inscrição e seleção das famílias serão feitas pelos estados e municípios. Poderão participar pessoas não beneficiadas anteriormente em programa habitacional social do governo e que não possuem casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional. Após a seleção, o candidato apresentará documentação pessoal no agente financeiro e a assinatura do contrato ocorrerá na entrega do empreendimento.

No caso de famílias com renda superior a 03 salários mínimos não ocorrerá alteração em relação às condições atuais. Os proponentes devem procurar diretamente as construtoras. A CAIXA disponibiliza ainda espaço especial nas agências de todo o país para contratação e equipe treinada para prestar informações sobre o programa. O banco orienta aos interessados procurar lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras.

O candidato não pode ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O interessado também não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio.

Em todos os casos, devem ser apresentados os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovação de renda formal e informal. De 0 a 3 salários mínimos, não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamento. Para os demais, a operação funciona com as mesmas regras de financiamentos em vigor.

SELEÇÃO DE PROJETOS

Para as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, como usinas, hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil. Também terão preferência, empreendimentos de estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios.

As propostas deverão apresentar casas térreas ou prédios, de acordo com as especificações publicadas na cartilha. Os empreendimentos destinados às famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos não obedecerão às especificações pré-estabelecidas e serão aqueles oferecidos normalmente pela indústria da construção civil.

TAXA DE JUROS

As taxas de juros variarão de acordo com as faixas de renda familiar, sendo de 5% ao ano + TR para as famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos, de 6% ao ano + TR para famílias com rendimentos de 5 a 6 salários mínimos e de 8,16% ao ano + TR para a faixa de renda de 6 a 10. Para estas faixas, o prazo para pagamento é de até 30 anos e a quota de financiamento é de até 100%.

Para as famílias que recebem até 3 salários mínimos, o valor da parcela será de 10% da renda, respeitado o valor mínimo de R$ 50,00. O prazo de pagamento é de até dez anos e o beneficiado contará com subsídios quase integrais e isenção de seguro.

Outro incentivo para as famílias de baixa renda é a isenção de pagamento nas tarifas cartoriais. O benefício se estende para a faixa de renda de 3 a 6, com desconto 90% e de 80% para os mutuários com rendimentos de 6 a 10 salários mínimos.

A CAIXA vai trabalhar com o Sistema de Amortização Constante (SAC) para pagamento do financiamento.

SUBSÍDIO

Os investimentos totais do programa estão estimados em cerca de R$ 60 bilhões. Deste total, 34 bilhões serão subsidiados, sendo R$ 20,5 bilhões provenientes da União e R$ 7,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Somente para as famílias com renda de até 3 salários, o aporte financeiro será de R$ 16 bilhões.

Para o grupo que está na faixa salarial entre 3 e 6 salários mínimos terá à disposição cerca de R$ 10 bilhões de subsídios, sendo R$ 2,5 bilhões recursos da União e R$ 7,5 bilhões do FGTS. As famílias com renda mensal de 3 a 10 salários mínimos, contarão com o benefício do Fundo Garantidor e também da isenção do pagamento dos prêmios de seguro.

FUNDO GARANTIDOR

Criado pela MP 459, o Fundo Garantidor terá patrimônio de R$ 2 bilhões, destinados à financiar o pagamento das prestações nos casos de desemprego temporário e perda de renda, respeitando o limite máximo de prestações. Cobre ainda os sinistros de morte, invalidez permanente e danos físicos dos imóveis. É exclusivo para as 600 mil unidades do programa destinadas a famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos.

Para ter acesso ao fundo, o mutuário deve ter pagado pelo menos seis prestações do contrato e comprovar que está desempregado ou que perdeu parte de sua renda. O valor das prestações quitadas com a utilização do Fundo Garantidor deverá ser pago ao final do prazo do contrato ou, a critério do mutuário, quando este tiver condições de efetuar os pagamentos.

A cobertura será a seguinte:

– 0 a 3 salários mínimos – O fundo não se aplica a esta faixa de mutuários, que pagará parcelas proporcionais a 10% do rendimento mensal. O valor de compra de imóveis será quase integralmente subsidiado pelo Governo Federal.

– 3 a 5 salários mínimos – até 36 prestações

– 5 a 8 salários mínimos – até 24 prestações

– A partir de 8 salários mínimos – até 12 prestações

RECURSOS CAIXA

Somente em 2009, a CAIXA espera investir no programa R$ 15 bilhões, sendo R$ 4 bilhões para a faixa de 0 a 3 salários mínios, R$ 5,7 bi para 3 a 6 salários mínimos, R$ 4 bi de 6 a 10 e R$ 1,2 bi para infraestrutura. Para 2010 a projeção é de R$ 30 bi e os outros R$ 15 bi em 2011.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit habitacional no país é de 7,2 milhões de moradias e se concentra na população de baixa renda (0 a 3 salários mínimos), com 90,9% de participação. Na faixa de 3 a 6 salários mínimos, o déficit chega a 6,7% e 2,4% na faixa de 6 a 10.

Na região Norte, o déficit chega 10,3%, no Nordeste, 34,3%, no Sudeste, 36,4%, no Sul, 12% e o menor índice é registrado no Centro-Oeste, com 7%.

NOVAS REGRAS

A CAIXA simplificou o processo para aprovação das propostas dos empreendimentos habitacionais. Destaque para a redução do período de análise, que passou de 120 dias para no máximo 45 dias, dependendo da modalidade e será realizada em paralelo com a tramitação na prefeitura.

A aprovação e a contratação de clientes apresentados pela incorporadora serão em até 15 dias. O banco também aceitará projetos analisados em outras regiões e protocolo de registro no cartório para efetivação da venda ao beneficiário (caso de incorporações) em substituição ao registro.

Também foi alterado o teto do valor dos imóveis financiados dentro do SFH, que passou de R$ 350 mil para R$ 500 mil. A regra já está em vigor desde o dia 1º de abril e deve aquecer a economia. “Para o mercado, a medida é duplamente importante. Primeiro porque permite a ampliação do número de operações com taxa de juros tabelada e também possibilita aos mutuários utilizar o saldo da conta do fundo tanto para complementar e pagamento do valor imóvel quanto da prestação mensal”, avalia o vice-presidente de Governo da CAIXA, Jorge Hereda.

O Construcard, que opera com recursos do FGTS, também está com novas regras. Entre as novidades, estão a dispensa da garantia de fiança/aval e a ampliação do prazo de amortização, que passou de 96 para 120 meses. A contratação do Construcard FGTS é simplificada e permite a inclusão de até 15% dos custos de mão-de-obra no valor financiado.

INFRAESTRUTURA

Para ampliar a possibilidade de oferta dos terrenos, a CAIXA criou uma linha de crédito específica para financiar infra-estrutura, como calçadas, esgotos e bocas de lobo, num investimento total de R$ 5 bilhões em três anos. Exclusiva para empresas da construção civil, o custo não será repassado ao mutuário final.

HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

O programa Minha Casa, Minha Vida, também tem uma preocupação ambiental. A CAIXA irá exigir a utilização de madeira certificada ou proveniente de floresta com manejo controlado nos empreendimentos habitacionais, comprovados pelo do Documento de Origem Florestal (DOF). A determinação contribui para reduzir a ilegalidade na exploração madeireira e demonstra o compromisso da CAIXA no enfrentamento dos problemas ambientais.

Outra iniciativa do banco é implantar o sistema de aquecimento solar nos empreendimentos destinados às famílias com renda até 3 salários mínimos. A estimativa é de uma economia de 30% na conta de energia elétrica para o morador. A meta é instalar 50 mil unidades neste ano.

O projeto prevê ainda a coleta seletiva, captação e reaproveitamento de água de chuva.

CARTEIRA DIVERSIFICADA

A CAIXA atende, hoje, a todos os segmentos sociais e tem uma carteira imobiliária bastante diversificada. A distribuição da carteira de crédito imobiliário, da ordem de dois milhões de contratos é de 83% no FGTS, 15% no SBPE e 2% de outras fontes.

Em termos de faixa de renda com recursos do FGTS, por exemplo, 41% dos contratos estão dentro da faixa de até 3 salários mínimos, seguido de 35% na de 3 a 6 salários, 18% na de 6 a 10 e 6%, acima de 10 salários.

Com recursos do SBPE, o cenário se inverte. O público que ganha mais de 10 salários mínimos responde por 75% da carteira. De 6 a 10 salários mínimos, 18%, 3 a 6, 6% e até 3 salários, 1%.

Em termos de faixa etária, a distribuição ocorre da seguinte maneira: até 30 anos, 34%; de 31 a 45 anos, 45%; de 46 a 60 anos, 18% e acima de 60 anos, 3%.

SEGURO

O Programa Minha Casa, Minha Vida não prevê a cobrança de seguros habitacionais, independentemente da faixa de renda familiar. No caso de morte ou invalidez permanente do beneficiário, cessará sua obrigação de pagar as parcelas mensais.

CEF