Vendedores de fogos de artifício não devem estocar produtos

Os vendedores de fogos de artifício em Aracaju não podem estocar produtos para a comercialização no ano seguinte. Eles estão autorizados a comercializar o estoque remanescente das atividades juninas realizadas neste ano, mas a partir do próximo ano as sobras deverão ser destruídas e todo produto comercializado deve ter destacada a origem, com apresentação das respectivas notas fiscais que devem ser emitidas pelos fornecedores do produto.

Os entendimentos foram acordados em audiência pública realizada na terça-feira, 27, no Ministério Público Estadual, conduzida pela promotora de justiça Euza Missano, da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor. À audiência compareceram representantes dos comerciantes, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, do Exército e também da Prefeitura de Aracaju. A atividade será fiscalizada pela Polícia Civil e também pelo Corpo de Bombeiros e aqueles que desrespeitarem o termo de ajustamento de conduta poderão sofrer penalidades e até serem presos, conforme advertiu o diretor do Departamento de Fiscalização de Armas e Explosivos (Defae) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de Sergipe.

Para o presidente da Associação dos Vendedores de Fogos de Artifícios, Ronaldo Messias, a audiência pública foi produtiva. As exigências, na ótica do comerciante, vão inibir a clandestinidade e, como consequência, reduzir o índice de acidentes envolvendo explosões decorrentes do armazenamento de fogos de artifícios. “A gente ainda tem material remanescente [que sobrou dos últimos festejos juninos], mas a promotora [Euza Missano] agiu de forma gentil e generosa e permitiu que este material seja comercializado”, enalteceu o presidente da Associação. “No próximo ano, não pode mais haver material remanescente, tem que dar fim”, destacou.

Com estes entendimentos na audiência pública, a promotora de justiça concluiu o trabalho para regulamentar o comércio de fogos de artifício e descarta a possibilidade de se ingressar com ação judicial para que os procedimentos fossem respeitados. Os comerciantes concordaram e o comércio será fiscalizados pelos órgãos públicos. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) deve atuar para evitar a instalação de bancas em locais não permitidos.

Por Cassia Santana