Crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika – nascidas entre 2015 e 2018 e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – terão direito a pensão especial por toda a vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é garantido por uma Medida provisória editada pelo Governo Federal. Em Sergipe, 106 crianças serão beneficiadas.

Portal Infonet: O benefício já está em vigor?

Ministério da Cidadania: Sim, a Medida Provisória tem validade imediata.

Infonet: Qual a documentação necessária para dar entrada no benefício?

Ministério da Cidadania: Procurar o Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS).

Infonet: Quanto a criança receberá a partir do benefício?

Ministério da Cidadania: O valor da pensão vitalícia é de um salário mínimo, assim como o valor do Benefício de Prestação Continuada.

Infonet: Quais os critérios adotados pelo Ministério da Cidadania para a concessão do benefício?

Ministério da Cidadania: Crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 2015 e 2018 e que já recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Infonet: Há a necessidade de alguma espécie de avaliação médica?

Ministério da Cidadania: A pensão especial deverá ser requerida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedida após a realização de perícia médica que confirmará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

Infonet: Quantas crianças em Sergipe serão beneficiadas com esta MP?

Ministério da Cidadania: Em Sergipe, atualmente, 106 crianças com microcefalia, nascidas entre 2015 e 2018, recebem o BPC.

Infonet: Para que a criança possa ser incluída no benefício, é necessária uma renda mínima para os pais?

Ministério da Cidadania: Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa, critério para concessão do BPC.

Infonet: Se em uma família existir mais de um paciente com a doença, qual o limite do valor que será pago?

Ministério da Cidadania: A renda familiar mensal não pode exceder ¼ do salário mínimo por pessoa.

Infonet: Após dar entrada no benefício, quando a criança passa a receber o valor?

Ministério da Cidadania: Procurar o INSS.