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Proposta é da deputada Maria do Carmo / Foto: Arquivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou parecer favorável, nessa quarta-feira, 12, à proposta que autoriza o governo federal a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede no município de Propriá, no estado de Sergipe. Esse projeto de lei (PLS 257/06), de autoria da senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM-SE), ainda terá de ser analisado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) – na qual receberá decisão terminativa.
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O relator da matéria na CCJ, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ressaltou que o texto “não tem o poder de impor [ao governo federal] a execução da proposta”. “Na verdade, é uma sugestão ao Poder Executivo; uma manifestação de intenção”, disse o parlamentar.
Alvaro Dias declarou que seu parecer é favorável ao projeto porque não há inconstitucionalidade nem qualquer outro problema jurídico no texto, aspectos aos quais “cabe a esta CCJ opinar”. Ele lembrou ainda que, exatamente por se tratar da criação de uma instituição educativa, a matéria será avaliada em decisão terminativa na CE.
No texto da proposta, Maria do Carmo afirma que a ênfase dessa universidade estaria nas áreas de saúde, ciências agrárias, gestão pública e turismo, de forma a atender à demanda por formação superior e estimular o desenvolvimento da região. Propriá está localizada no leste sergipano, a cerca de 100 km da capital, Aracaju.
Fonte: Agência Senado
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