Concurso do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará oferta 74 vagas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou, no dia 5 de dezembro, no Diário Oficial do Estado (DOE), os editais de Concurso Público Nº 001/2022/TCMPA e de Nº 002/2022/TCMPA, a serem realizados pela Corte de Contas, destinados ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para Técnico de Controle Externo (nível médio) e Auditor de Controle Externo (nível superior), bem como para formação de cadastro de reserva para Conselheiro Substituto (nível superior).

O concurso constará de: prova objetiva de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos; prova discursiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório; e de avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, para os cargos de nível superior.

As provas terão a coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada. Os concursos públicos serão regidos nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas no edital.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os concursos públicos serão regulados pelas normas dos editais e seus anexos que, juntos, compõem o Manual do Candidato, cujo teor terá peso de regulamento para o TCMPA e para os candidatos, além de serem respeitados os princípios gerais do Direito Administrativo.

Os editais são acompanhados dos seguintes anexos: ANEXO I – Relação dos cargos do Concurso Público, número de vagas, vencimento, carga horária e escolaridade; ANEXO II – Quadro de Provas; ANEXO III – Programa das provas do Concurso Público 001/2022; ANEXO IV – Atribuições do Cargo; ANEXO V – Fórmulas – Pontuação Final; ANEXO VI – Declaração de Solicitação de Condição Especial; ANEXO VII – Formulário para Recursos; ANEXO VIII – Requerimento para isenção de pagamento das inscrições.

INSCRIÇÃO
O período de inscrição será do dia 14 de dezembro de 2022 a 16 de janeiro de 2023, no site www.consulpam.com.br, que manterá atualizado o cronograma das atividades relativas aos referidos concursos públicos.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 42,50 para nível superior e de R$ 33,00 para
nível médio.

O pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser feito por meio de boleto bancário gerado no período de inscrições no site www.consulpam.com.br.

Não serão consideradas as inscrições cujos boletos forem gerados e/ou pagos fora do período estipulado em edital.

ISENÇÃO DE TAXA
O período de solicitação de isenção da taxa de inscrição será do dia 28 ao dia 29 de dezembro de 2022.

PROVA OBJETIVA
A prova objetiva para os cargos de provimento efetivo de nível médio acontecerá no dia 12 de março, pela manhã; já a prova para preenchimento de cargos de provimento efetivo de nível superior acontecerá também no mesmo dia, mas pela parte da tarde.

PROVA DISCURSIVA
As provas discursivas serão realizadas no dia 9 de abril de 2023, sendo que os candidatos a vagas de nível médio farão o exame pela parte da manhã e os candidatos a vagas de nível superior farão prova pela parte da tarde.

RESERVA DE VAGAS
De acordo com o previsto na Lei Estadual n° 9.493/2021, de 21 de dezembro de 2021, subsidiariamente e integrativamente, as Leis Federais n° 12.990/2014, n°13.146/2015 e Decreto Federal n° 9.508/2018, o concurso público do TCMPA observará, impositivamente, a reserva de percentual mínimo de 10% de vagas, dentre os cargos disponibilizados para pessoas com deficiência e, ainda, de percentual mínimo de 10% de vagas, dentre os cargos disponibilizados para pessoas que se autodeclarem pretas, pardas, quilombolas ou indígenas, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: TCMPA