Estabelecer a capacitação de estudantes e profissionais do Direito, além de discutir os desafios e possibilidade do ramo criminal são os objetivos do I Encontro Estadual da Advocacia Criminal, que acontece nestes dias 4 e 5, na Caixa de Assistência aos Advogados de Sergipe (Caase).

O tema é “O Direito da Defesa e o Estado Democrático de Direito”. São promovidos ciclos de palestras nos dois dias, debatendo a atual situação da área criminal da advocacia, as prerrogativas e meios de melhorar a atuação dos profissionais. O evento é realizado pela Associação dos Advogados Criminalistas de Sergipe (Abracrim/SE), em parceria com especialistas de outros estados.

Vitória Alves, presidente da entidade, conta quais os principais desafios de hoje. “Esse sempre foi um nicho da advocacia repleto de desafios. Desde a época da ditadura que lidamos com uma parte muito difícil, que é de garantir direitos fundamentais. Sofremos muito com a criminalização da advocacia, as pessoas tendem a ver o advogado criminalista como a extensão dos seus clientes, quando nada mais são que defensores do Direito. Tentamos garantir o equilíbrio da balança da justiça e que o poderio estatal não chegue à sociedade de forma injusta”.

A primeira palestra aconteceu às 8h desta quinta-feira, 4, com o curso “Como advogar na Lei Maria da Penha”. Quem ministrou foi Marília Brambilla, ouvidora da Abracrim do Distrito Federal. “É uma capacitação no viés da vítima, do agressor e de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Visa dar um olhar especial do advogado ao tratamento do cliente, como lidar com a parte adversária, tratar a vítima com dignidade, respeitar seus direitos. É para dar uma sensibilidade ao advogado. O advogado precisa estar atualizado e preparado”, declarou.

O evento continua na tarde de hoje e amanhã, dia 5, no Caase, localizado na travessa Marinho Garcez, nº71, no centro da capital. Inscrições podem ser feitos no local ou através do site www.eventos.adv.br/encontroadvocaciacriminalsergipe.

Confira os próximos eventos da programação:

Dia 04/10

13h: Curso “Prisões e medidas cautelares”, com Thiago Minagé (Presidente da ABRACRIM/RJ).

Dia 05/10

9h: Audiência Pública – “Análise do Momento da Advocacia Criminal” – AMACRIM

14h: Palestra – “A mulher e o Direito Penal: os reflexos da desigualdade de gênero”, com a palestrante Mariana Lopes (advogada criminalista e Secretária Adjunta da Comissão Brasileira dos Advogados Criminalistas da ABRACRIM) e Valdilene Cruz (Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE e Presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro do Direito da Família/SE).

17h: Palestra – Audiência de Custódia: expectativa X realidade frente à cultura do encarceramento com Rodrigo Telline (magristrado em membro do Núcleo de Pesquisa de Direito – PUC/SP) e Michelle Marie (advogada criminalista, Ouvidora Nacional da ABRACRIM e Presidente da ABRACRIM/MT).

18h30: Palestra – “A produção de provas no processo penal contemporâneo”, com César Caputo Guimarães (advogado especialista em Direito Público com ênfase em advocacia municipal – UFRGS) e Thiago Minagé (Presidente da ABRACRIM/RJ).

Por Victor Siqueira