Ensino terá material para a prevenção de violações

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Rede de ensino terá material para a prevenção de violações (Foto: divulgação)

O Ministério da Educação fornecerá material educativo à rede de ensino para difundir boas práticas de prevenção de violações de direitos humanos na internet. O acordo consta de portaria interministerial assinada nesta terça-feira, 7, pelo ministro Renato Janine Ribeiro e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.

O material será elaborado por grupo de trabalho que terá a participação de instituições federais de educação superior. Além disso, será criado um programa pedagógico sobre o tema, a ser aplicado na rede de ensino, sempre com apoio de professores e pais.

A portaria foi assinada na manhã desta terça-feira, na cerimônia de lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, que contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff. O pacto, batizado de #Humaniza Redes, tem o objetivo de criar um ambiente on-line livre de preconceitos. O pacto permitirá o mapeamento e a apuração de denúncias feitas on-line, as quais serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, com especial atenção para a proteção de crianças e adolescentes.

“Como extensão de nossa vida real, esse mundo virtual da internet deveria também ser regido pelas mesmas regras éticas, comportamentais e de civilidade que queremos que ocorram na sociedade e no dia a dia, mas não é o que vem ocorrendo”, disse a presidenta. No Brasil e em âmbito internacional, lembrou Dilma, as redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso e de intolerância. “Por prezarmos a liberdade e a democracia, queremos uma internet que, ao assegurar a livre expressão de opiniões, compartilhe respeito e fortaleça direitos e deveres.”

Na página do pacto na internet, os cidadãos contam com uma ouvidoria sobre direitos humanos, a primeira em âmbito virtual no país. As denúncias são encaminhadas aos provedores de internet e ao Disque 100, serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Além dos ministros Renato Janine Ribeiro e Ideli Salvatti, o pacto foi assinado pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes; pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

O ato ainda contou com a assinatura de um termo de cooperação entre os órgãos federais envolvidos e a Associação Brasileira de Internet (Abranet) para a divulgação do #Humaniza Redes e dos canais de denúncia de violações de direitos humanos na internet

Fonte: MEC

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