Justiça determina suspensão de taxa dos cartões do transporte público

A 18ª Vara Cível do Poder Judiciário do Estado de Sergipe acatou o pedido da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) e decidiu pela suspensão da taxa de recarga praticada pela empresa Aracaju Card aos usuários do sistema de cartões do transporte público da Grande Aracaju. A decisão foi acatada e divulgada na manhã desta quarta-feira, 23.

Segundo a decisão, que envolve a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Aracaju (SMTT), o Sindicato das Empresas do Transporte Público de Aracaju (Setransp) e empresa Aracaju Card, está determinado o prazo de cinco dias para que a taxa e qualquer outra cobrança sejam suspensas pelos órgãos envolvidos.

No documento, foi destacado ainda que a cobrança dessa tarifa não foi alvo de estudos por parte dos entes envolvidos. “A princípio, a taxa sequer foi objeto de estudo e discussão junto ao órgão fiscalizador do sistema de transportes, sem se considerar, dada a configuração do sistema atual, que é integrado não só pelo uso de um bilhete único através dos terminais, mas também por estar conectado aos municípios circundantes da região metropolitana”, menciona.

A superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) decidiu por não se manifestar até que receba a notificação judicial e o Sindicato das Empresas do Transporte Público (Setransp) afirmou que está avaliando a decisão para se posicionar ainda esta semana.

por Daniel Rezende