Lei foi sancionada nesta quinta-feira, 5 (Foto: Portal Infonet)

O compromisso com a educação pública de qualidade é a semente para um futuro menos desigual. Por entender desta maneira, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou nesta quinta-feira, 5, a Lei Complementar n° 02/2018, que institui a gestão democrática nas escolas da rede municipal.  O projeto foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Aracaju e aprovado por unanimidade em junho. Ele assegura a transparência nas gestões das unidades, aproxima a comunidade escolar das decisões e valoriza os profissionais do magistério.

A gestão democrática surgiu em Aracaju ainda em 2003, quando Edvaldo era vice-prefeito da capital, e foi extinta durante a gestão passada. A retomada do projeto alinha-se com o ensinamento de Tobias Barreto: “Mais do que os nossos maiores interessam-me os nossos melhores: os moços.” A administração municipal dá seguimento ao entendimento que investir na educação é a melhor forma de combater os problemas sociais do nosso país. “A gestão democrática dá um novo sentido à Educação. Eu acredito que essa lei permitirá a eleição de pessoas comprometidas com a educação no município, pois os gestores serão acompanhados de perto pela comunidade. Os mais de 30 mil alunos da nossa rede só têm uma perspectiva: uma educação que funcione. Se nós conseguirmos isso, eu tenho certeza que essas crianças serão os futuros atores de transformação do mundo que virá, através de suas profissões. Eu acredito que quanto melhor a educação pública menos desigual será o nosso país, o que é imprescindível para dar oportunidades equivalentes para as crianças carentes em relação aos ricos”, comemora o prefeito Edvaldo Nogueira.

As equipes gestoras, eleitas democraticamente pela comunidade escolar, serão compostas por diretor, coordenador administrativo e coordenador pedagógico, que terão mandato de dois anos, sendo permitida uma única reeleição. O quantitativo de coordenadores administrativos e pedagógicos de cada escola será definido com base no censo escolar do ano anterior à eleição. Além disso, a lei esclarece o papel de cada um, qual sua função para a efetividade do plano pedagógico da escola onde atua, partindo de indicadores de avaliação para as ações das equipes diretivas. O intuito é monitorar, extrair dados, refleti-los e melhorar o processo de aprendizagem.

A Secretaria Municipal da Educação (Semed) será responsável pela oferta do curso de gestão escolar para os profissionais do magistério e certificará os participantes. Poderá se candidatar para os cargos eletivos os profissionais que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência no curso e 70% de aproveitamento no exame de certificação. “Só poderão ser candidato aqueles que fizerem o curso de gestão oferecido pela pasta. É um pré-requisito ser aprovado. Uma vez ultrapassada essa etapa, todos os setores da comunidade escolar possuirão direito a voto, ou seja, professores, trabalhadores, pais e alunos acima de 12 anos. A ideia é trazer o sentimento de pertencimento, pois a escola não “está” na comunidade ela “é” da comunidade. Desta forma, a gestão democrática traz a oportunidade de ampliação de atores no processo de tomada de decisões”, explica Cecília Leite, secretária da Educação.

O projeto foi construído com a contribuição dos educadores municipais, dos gestores da Semed, do sindicato dos professores e pelos parlamentares da Câmara, confiantes na melhoria que ele trará para toda a comunidade escolar. “A lei aumenta a autonomia das escolas e reafirma a identidade dela dentro do projeto pedagógico. Ela cria elementos para que a comunidade esteja presente intensamente, o que acaba implicando na melhoria da qualidade de ensino. É válido ressaltar que este projeto foi amplamente debatido pela administração com os professores e seu sindicato”, afirma Antônio Bittencourt, líder do Executivo na Câmara.

Presenças

Participaram do evento, além do Líder Bittencourt,  Bigode do Santa Maria (MDB),Dr. Gonzaga (MDB), Jason Neto (PDT) e Zezinho do Bugio (MDB). Também prestigiaram os membros da administração municipal Cássio Murilo, presidente da Funcaju; Cecília Leite, secretária da Educação; Jeferson Passos, secretário da Fazenda; Luciano Correia, secretário da Comunicação Social; Luis Roberto, presidente da Emsurb; Netônio Machado, procurador geral do município; Igor Lopes, diretor do Procon; Rosane Cunha, secretária da Assistência Social e Waneska Barbosa, secretária da Saúde.

fonte: PMA