Lista de pais inadimplentes pode ser anulada pelo Ministério da Justiça

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O Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb), lançado ontem, 29, com o objetivo de minimizar os efeitos da inadimplência nas escolas e faculdades particulares, poderá ser revisto pelo Ministério da Justiça. Na próxima semana, o Ministério, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, se posicionará em relação ao tema.

O Cineb pretende criar um cadastro nacional com informações dos pais inadimplentes, possibilitando assim que um maior número de instituições tenha acesso em tempo real a este banco de informações sobre dívidas antecedentes. Este cadastro, disponível em sua versão online no site do Cineb, permite a consulta do histórico dos clientes e dos seus cheques utilizados para quitar mensalidades, além da consulta aos registros do Serasa.

O presidente da Associação de Pais e Alunos de Sergipe, Genivaldo Lima, afirma que a criação deste cadastro fere as normas do Código de Defesa do Consumidor. “A exibição destas informações pode refletir, de algum modo, em constrangimento ao aluno. Compreendo o direito à cobrança, mas entendo que há outros modos dela ser realizada”, afirma Genivaldo.

Joaquim Macedo, presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen), diz que não haverá nenhum tipo de constrangimento ao aluno, apenas se ele for maior de idade e o cadastro na instituição de ensino estiver em seu nome. Entretanto, acredita que a criação do Cineb não resolverá o problema da inadimplência nas escolas e faculdades. “A criação desse cadastro age de maneira paliativa e não irá sanar a crise da inadimplência escolar”, afirma Joaquim.

A diretora do Procon em Sergipe, Dra. Gilsa Brito, considera a criação do Cadastro uma atitude abusiva e reforça a questão do constrangimento. “A criação do Cineb é uma medida abusiva, pois causará constrangimento ao cidadão ao exibir a terceiros suas informações cadastrais. Espero que o posicionamento do Ministério da Justiça unifique o pensamento dos Procon do país”, declara.

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