MP ajuíza ação cobrando implantação de gestão democrática nas escolas

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Governo do Estado de Sergipe, exigindo a implantação da Gestão Democrática nas escolas da rede estadual. O processo está tramitando na 3ª Vara Cível desde o dia 10 deste mês, mas ainda não há posicionamento do juiz.

Na ação, a promotora de justiça Rosane Gonçalves dos Santos da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, solicita que o Governo do Estado envie imediatamente para a Assembleia Legislativa, projeto que regulamente a Gestão Democrática nas unidades de ensino da rede estadual.

O motivo da ação é que o governo do Estado perdeu o prazo para a implantação do modelo que prioriza a participação coletiva da comunidade escolar na gestão dos estabelecimentos de ensino.

De acordo com o artigo 9º do Plano Estadual de Estadual (Lei 8.025/2015), meta 19, o Estado de Sergipe deveria ter implantado a gestão democratizada nas escolas um ano após a aprovação do plano, ou seja, desde 2016, mas até o momento, nada parecido chegou à Assembleia Legislativa. Ao invés disso, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura promoveu em 2019 (três anos após findar o prazo legal) um processo seletivo para gestores escolares.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), quando a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação estabelecem a necessidade da Gestão Democrática de Ensino visam estabelecer a participação da sociedade em espaços deliberativos na Educação. “Por isso avaliamos que essa ação do Ministério Público é primordial para que a sociedade sergipana tenha vez e voz efetivas na construção das políticas públicas de Educação”, completa o vice-presidente do Sintese, Roberto Silva dos Santos.

Provas e títulos

Ao Portal Infonet, a assessoria de comunicação informou que o Governo do Estado já está em fase de implantação da gestão democrática nas escolas e nas diretorias regionais. Segundo a assessoria, o governo instituiu processo seletivo através de provas e títulos entre os professores concursados. Com esse procedimento, o Governo já selecionou 200 professores que ocuparão o cargo de direção das escolas e também nas nove diretorias regionais. Com esse procedimento, não há mais diretores ocupando  a função por cargos comissionados, o que, no entendimento do governo, se caracteriza como gestão democrática.

Com informações do Sintese