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| Promotor Luís Fausto Valois recomenda anulação do processo seletivo para Coordenador de Polo da SEED (Foto: arquivo Portal Infonet) |
O Promotor de Justiça dos Direitos à Educação, Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos, durante audiência pública realizada no Ministério Público de Sergipe, recomendou à Secretaria de Estado da Educação (SEED) que anule a seleção para o cargo de Coordenador de Polo daquela Secretaria, por conta de irregularidades constatadas no Edital nº 11/2012 que dispõe sobre o processo seletivo.
Os representantes da SEED informaram que houve um lapso no item 2.1 do referido edital, que trata dos requisitos para inscrição, ou seja, os requisitos necessários para inscrição no cargo em questão não foram preenchidos e que, mesmo assim, o certame foi realizado.
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Além disso, de acordo com a SEED, por conta de um erro no procedimento, a divulgação na primeira etapa foi feita sem estar na ordem decrescente, desobedecendo ao que prevê o item 5.1 do Edital.
O Promotor de Justiça recomendou que até o dia 27 de agosto, o MP seja notificado sobre a anulação da seleção para o cargo de Coordenador de Polo. “Por conta do não cumprimento dos requisitos necessários, é inviável a realização do certame para o cargo em questão. Caso a SEED acate nossa recomendação, a anulação deve ser amplamente divulga na imprensa e no site da SEED, bem como todos os inscritos deverão ser comunicados”, informou dr. Luís Fausto.
Fonte: MP/SE
