Promotor Fausto Valois "O estado não quis fazer um acordo" (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público do Estado, através da promotora da Educação vai ajuizar 6 ações civis públicas contra o estado. O motivo seria ausência de projeto contra incêndio e pânico nas escolas, além de outros itens de segurança. Das 95 escolas estaduais em Aracaju todas estão inadequadas. Já as escolas particulares, das 179 apenas 31 já se adequaram às normas de segurança.

De acordo com o promotor de justiça, Luis fausto Valois, o MPE recebeu os laudos elaborados pelo Corpo de Bombeiros e seis escolas apresentaram problemas.  “Estamos recebendo os laudos e entrando com as ações. O estado não quis fazer um acordo e não vejo motivo para não acionar o judiciário, porque uma situação dessas, que envolve segurança e prevenção não pode esperar. Em outras ocasiões o estado não fez Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), então entraremos com a ação”, disse o promotor.

Ainda segundo o promotor, as escolas partculares também estão sendo alvo das ações do MPE. Segundo ele, das 179 escolas particulares apenas 31 estão regulares perante o Corpo de Bombeiros. Já nas escolas estaduais, das 92 escolas nenhuma está de acordo com as normas de segurança contra pânico e incêndio.

As escolas vistoriadas inicialmente pelo Corpo de Bombeiros são:

Escola Vitória de Santa Maria, no bairro Santa Maria, necessita de projeto contra incêndio e pânico, 4 estações de extintores classe A e BC, 12 luminárias de emergência, manutenção de hidrantes, revisão das instalações elétricas, sinalização e extintor de  12kg na central de gás.

Escola Estadual Joaquim Vieira Sobral, Bairro Jaboatiana, no conjunto JK, não possui projeto de incêndio e pânico, necessita de instalar 5 estações de extintores classe A e BC. Instalar 16 luminárias, tubulação de cobre no abrigo de gás, revisão de instalação elétrica e extintor C de 6 kg na sala de informática.

Na Escola Estadual São Cristovão, no Bairro Grageru, necessita de extintores classe A e BC luminárias, tubulação de cobre, revisar instalação elétrica e extintores de 10 litros.

Escola Manoel Franco, freire na Jaboatiana, necessita instalar 5 estações de extintores, 16 luminárias de emergência revisar instalação elétrica.

Na Escola Valmir Chagas no centro de Aracaju falta rede hidráulica preventiva e extintores suficientes.

Escola Estadual Santos Dumont, no bairro Aeroporto não há iluminação, sinalização de emergência, não possui abrigo para o gás que é utilizado dentro da cozinha e não possui extintores de incêndio.

SEED

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que adquiriu através de processo licitatório, 1.486 extintores, 1.715 luminárias e 1.945 placas de indicação de saída de emergência que estão sendo instaladas nas unidades de ensino. Desse total já foram instalados 1.020 extintores, 1.074 placas de saída e todas as luminárias. “A Seed também já encaminhou ao Corpo de Bombeiros 31 projetos que estão esperando aprovação, e outros 100 estão sendo elaborados pelos técnicos da Seed para serem encaminhados ao CB. O secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, declarou que a Seed tem como meta, até o final de 2014, executar os projetos de prevenção de combate e prevenção a incêndio e pânico em todas as 378 escolas da rede estadual”.

Por Eliene Andrade