MPE discute Regularização de escolas da Rede Municipal

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(Foto: Portal Infonet)

Nesta terça-feira, dia 28, foi discutido no Ministério Público Estadual (MPE) a respeito da falta de Regularização de algumas unidades de ensino da Rede Municipal.

Aberta a audiência foi informada pela representante da SEMED que a Escola Municipal de Ensino Fundamental Elias Montalvão teve a sua autorização de funcionamento revigorada através da resolução 66/2012 do Conselho Municipal de Educação de Aracaju (CONMEA) para o Ensino Fundamental, no entanto, somente após a conclusão da construção do novo prédio da instituição é que será possível formular pedido de autorização para o ensino fundamental.

De acordo com representantes do Conmea a solicitação de funcionamento para o ensino fundamental de nove anos fica condicionada a documentação que será expedida pelos órgãos fiscalizadores a exemplo da Emurb, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros que emitirão laudos sobre as condições de funcionamento da nova unidade de ensino.

Em relação à escola Municipal de Ensino Fundamental José Carlos Teixeira foi informado que já foi dada a entrada no pedido de autorização de oferta do ensino fundamental de nove anos o qual tramita no CONMEA. Já no tocante a Escola Tenisson Ribeiro foi informado por representantes do Conmea que já foi revigorada o ato autorizativo do ensino fundamental de oito anos e que também já foi interposto pedido de autorização de funcionamento de ensino fundamental.

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