MPE vai investigar denúncias sobre recursos do Fundeb

De acordo com um ofício enviado pelo Sintese, o Conselho do Fundeb em Carira não se reuniu para analisar a prestação de contas dos recursos do fundo, referente ao ano de 2007. O sindicato informou ainda que os integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb não tiveram acesso a nenhuma documentação referente à prestação de contas dos recursos, alusiva ao ano passado.

Outras irregularidades apontadas, a exemplo de servidores pagos com recursos do Fundeb e que não trabalham nas escolas, não comprovação da aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos com a folha de pagamento dos professores em exercício, bem como suposto descumprimento da carga horária mínima anual, estão sendo apuradas em procedimento apartado, já que dependem de maior aprofundamento e exame.

Dos Pedidos

Diante dos fatos, o MPE pediu a concessão de medida liminar para garantir a disponibilização de sala adequada para exame, reunião e desenvolvimento dos trabalhos do Conselho do Fundeb e do CAE, devidamente mobiliada, com computador e acesso a internet, além de uma secretária à disposição dos Conselhos.

O município também deverá disponibilizar toda a documentação necessária à análise dos Conselheiros, a fim de que estes possam fiscalizar e desempenhar os seus trabalhos, além de disponibilizar um profissional em Contabilidade em todas as reuniões para fazer os esclarecimentos necessários.

O MPE ainda requereu a apresentação de proposta de cardápio para o ano de 2009, devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, bem como transporte e o armazenamento dos gêneros alimentícios em locais adequados, assim reconhecidos por perícia pelos órgãos competentes.

Com informações do MPE