Os professores da rede municipal de ensino de Aracaju realizaram um ato na porta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta terça-feira, 13, cobrando medidas do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) para aplicação integral do piso do magistério e cumprimento à Constituição Federal quanto ao patamar mínimo de investimentos na política educacional [25% da receita resultante de impostos e transferências]. No ano passado, os professores deflagraram greve.

O presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Adelmo Meneses, explica que a categoria está cobrando uma interferência direta da Corte de Contas para intermediar entendimentos com o prefeito Edvaldo Nogueira para evitar estes equívocos na política educacional e pela valorização do magistério. “Desde abril, enviamos dois ofícios ao Tribunal de Contas para que o tribunal pudesse intervir para abrir um diálogo para cumprimento da lei do piso e a aplicação dos 25% da receita na educação”, disse o sindicalista.

O ato público é a continuidade do calendário estabelecido pela categoria em assembleia geral. Segundo Adelmo Meneses, a Prefeitura de Aracaju deixou de aplicar os percentuais de reajuste do piso do magistério, de 7,64% no ano de 2017 e de 6,81% previsto para este ano. Além de não cumprir a Constituição Federal quanto aos investimentos do município para o desenvolvimento da educação. Esta previsão constitucional, segundo Adelmo Meneses, vem sendo desrespeitada desde o ano de 2014, durante a gestão do antecessor, João Alves Filho (DEM), postura que está mantida pelo atual prefeito.

A assessoria de imprensa do TCE informou que os representantes dos professores se reuniram com o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Melo. O procurador informou que já existe procedimento para apurar estas denúncias, instaurado no início deste ano. O procurador informou que o procedimento está em tramitação adiantada, com instrução técnica. Em breve, o Ministério Público de Contas emitirá parecer sobre a questão.

Secretaria de Educação

Aplicação dos 25% constitucionais na Educação
A Secretaria Municipal da Educação (Semed) informa que o município aplicou, no ano de 2017, o percentual de 29,97% dos recursos públicos em ações na área da educação, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) disponibilizado no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Com relação a aplicação no corrente ano, até o momento, os dados consolidados do município até o quarto quadrimestre (julho/agosto) demonstram que já foram investidos mais de 19% da receita na educação pública municipal. Mantendo-se a média desse percentual investido, Aracaju deve ultrapassar, em 2018, os 25% constitucionais.

Sobre o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério
A valorização dos professores é essencial para a qualidade do processo educativo. Este é um fato que a Secretaria Municipal da Educação (Semed) e a Prefeitura de Aracaju reconhecem. Tanto que têm respeitado e cumprido, sistematicamente, os compromissos com a categoria. Embora o reajuste do Piso não esteja sendo replicado na carreira docente, nenhum professor do município recebe abaixo do valor estipulado nacionalmente. Ademais, desde 2017, a PMA tem pago progressões, avanços, terço de férias e outros direitos que estavam represados. A dificuldade enfrentada para aplicar o reajuste do piso nos dois últimos anos, no nosso município, infelizmente, é a mesma registrada por diversas prefeituras em todo o Brasil.

Por Cassia Santana

A matéria foi alterada às 11h03 para acréscimo de informações enviadas pelo TCE

A matéria foi alterada às 15h13 para acréscimo de nota da Semed