Professores da rede pública de ensino fizeram uma vigília em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) nesta quinta-feira, 15, para pedir aos conselheiros que aprovem o esclarecimento enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), comprovando que a Lei Complementar 173/2020, que proíbe alguns gastos por conta da pandemia, não interfere no pagamento do piso do magistério.

O Sintese entregou na semana passada um parecer jurídico ao conselheiro Carlos Alberto, esclarecendo ao órgão a legalidade da revisão do piso salarial do magistério, mesmo durante a pandemia. O objetivo do Sintese é que os conselheiros reconsiderem a decisão, e deixem claro para os prefeitos e para o governador, que o reajuste do piso nacional é um direito assegurado dos professores.

O esclarecimento do Sintese não entrou na pauta de votação da sessão do Pleno desta quinta-feira, 15, no TCE. Em nota, o conselheiro Carlos Alberto informou que recebeu na última quarta-feira, 14, parecer da Coordenadoria Jurídica do TCE a respeito da matéria, mas antes de levar para apreciação do colegiado no Pleno é necessário ainda parecer do Ministério Público de Contas.

Como irá se aposentar do colegiado na próxima semana, o conselheiro informou ainda que já pediu ao seu substituto, o conselheiro Alexandre Lessa, que dê prioridade ao tema.

Por Karla Pinheiro