Professores da rede pública de ensino fazem uma vigília em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quarta-feira, 7, para cobrar dos conselheiros que o parecer jurídico entregue ao órgão, esclarecendo a legalidade da revisão do piso salarial do magistério mesmo durante a pandemia, seja pautado e votado.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), professora Ivonete Cruz, a Lei Complementar 173/2020, que proíbe alguns gastos por conta da pandemia, é posterior a Lei do Piso Nacional é que de 2008.

“Nós temos o entendimento de que a Lei do Piso do magistério é anterior a essa Lei 173, então não impede a revisão do piso. Na segunda-feira conversamos com o conselheiro Carlos Alberto e ele nos disse que está dito isso em sua orientação, mas entendemos que há interpretações divergentes entre os demais conselheiros. Foi pedido pelo conselheiro Carlos Alberto que elaborássemos um esclarecimento explicando que a Lei 173 não interfere no reajuste do piso e ele se comprometeu a colocar em votação hoje”, explica.

“Nossa vigília é para pedir que nosso entendimento seja pautado e esperamos que votado por unanimidade, garantindo assim que a revisão do piso dos professores aconteça. Mesmo que não seja pautado hoje, vamos continuar cobrando”, afirma.

TCE

Segundo o TCE, o esclarecimento do Sintese não está na pauta de votação desta quarta-feira. De acordo com o TCE, hoje é sessão de Câmara, com metade do colegiado e não há deliberações. O pleito dos professores pode ser pautado na quinta-feira da próxima semana, dia 14, dia de sessão do Pleno, onde os conselheiros fazem as deliberações.

Por Karla Pinheiro