Secretário da CGE fala sobre Lei de Acesso

(Foto: Ascom CGE)

“A Lei de Acesso à Informação Pública como instrumento de exercício da cidadania”. Com este tema, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Adinelson Alves, palestrou na noite desta quarta-feira, 19, no primeiro dia de atividades da 7ª Semana de Contabilidade (Secon), promovida pela Universidade Tiradentes (Unit).

Com o tema geral “A Contabilidade como ferramenta para transparência do setor público”, o evento contou com a participação de graduandos de Ciências Contábeis, profissionais da área e estudantes de diversos outros cursos da instituição, que receberam uma série de informações acerca da classe contábil brasileira.

Laip e a Contabilidade

Ao longo da palestra, o secretário-chefe da CGE enfatizou a importância da Lei de Acesso às Informações Públicas (LAIP) Nº 12.527, que vigora desde 16 de março de 2012 e cujo conteúdo estabelece a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas em criar mecanismos fáceis e acessíveis de divulgação de informações públicas a todos os cidadãos.
Segundo Adinelson Alves, este tema é relevante no sentido de construir, perante a comunidade acadêmica, a compreensão da importância da LAIP como instrumento de estímulo ao controle social da Administração Pública e do exercício da cidadania.

“Falarmos sobre Lei de Acesso à Informação, antes de tudo, é gratificante no sentido de disseminar essa conquista da sociedade brasileira, pois é uma lei que chegou 64 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, em 1948. Esta lei vem estimular o exercício da cidadania, a transparência na Administração Pública e que estará fazendo parte do dia a dia da rotina de trabalho da classe contabilista e da sociedade brasileira”, afirma o secretário.
Além do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Sergipe (CRC-SE), Aécio Dantas, participou do evento e apresentou uma breve explanação acerca de informações gerais sobre o cenário da área da Contabilidade no país.

“Eventos como esses são extremamente importantes porque procuram trazer uma visão da contabilidade atual e o que o mercado da produção contábil está oferecendo hoje para os alunos. Então é interessante que esses futuros contadores entrem no mercado de trabalho estando a par do que está acontecendo e compreendendo que não se pode falar em controle sem contabilidade, assim como não se pode falar em contabilidade sem um bom e eficiente sistema de controle”, avalia Aécio.

Estímulo

Para o professor do curso de Ciências Contábeis da instituição e um dos organizadores da 7ª Semana de Contabilidade, Antoniel Barboza Teles, o cruzamento de abordagens como o novo perfil do contabilista e os novos tempos da Administração Pública com a Lei de Acesso à Informação trouxe um enriquecedor estímulo aos novos profissionais da área.

“Dentre os inúmeros pontos citados, o evento mostrou a importância da Controladoria e suas ações no Estado como instrumento que fomenta a transparência. Não só para os alunos, mas para todos nós, profissionais, esse contato com um órgão de controle interno foi de uma relevância enorme por mostrar o seu estilo de trabalho e reforçar o papel dos órgãos públicos como aliados da própria sociedade”, observa Antoniel.

A estudante do 8º período de Contabilidade, Ana Vilma Dias, aproveitou a oportunidade para adquirir mais conhecimentos e desenvolver seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que será voltado para área da Contabilidade Pública, com foco na importância social do Controle Interno Público.

“Acredito que a Lei de Acesso à Informação já traz grandes responsabilidades não só para os contadores, mas para todos os cidadãos. Precisamos ter acesso a essas informações, saber como os gestores estão atuando e saber como cobrar as melhorias do serviço público. Não tenho dúvidas de que essa nova lei dará um suporte muito grande na cultura de trabalho do contador”, afirma a estudante.

Fonte: Ascom CGE

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