Sindipema moverá ação judicial contra a PMA

Adelmo Meneses: ação para obrigar prefeito a cumprir lei (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os professores da rede municipal de ensino estão insatisfeitos com o tratamento que estão recebendo do prefeito João Alves Filho (DEM). O presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Adelmo Meneses Santos, informou que o sindicato moverá ação judicial com o objetivo de obrigar o prefeito a pagar débitos referentes aos salários, que ficaram pendentes no ano passado.

De acordo com o presidente do Sindipema, em 2015, a prefeitura deixou de cumprir integralmente a lei que criou o piso nacional do magistério. Segundo o sindicalista, a prefeitura só reajustou os salários dos professores em 13,01%, conforme patamar estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), a partir do mês de maio, ficando pendentes os valores relativos ao período entre os meses de janeiro a abril daquele ano. Além desse item, o sindicalista garante que a prefeitura não repassou a gratificação de férias e fez o pagamento parcial da folha, fazendo a liberação dos recursos sob o critério da ordem alfabética.

O sindicalista garante ainda que há um desrespeito completo à ascensão da carreira. Segundo enfatizou, os professores ingressam com licenciatura e permanece no mesmo nível durante todo o tempo, apesar de se aperfeiçoar com cursos de mestrado e doutorado. A ascensão profissional, segundo Adelmo Meneses, é um direito assegurado aos professores da rede municipal.
Na pauta de reivindicações, o Sindipema também incluirá o reajuste definido pelo Ministério da Educação (MEC) em 11,36%. O novo índice de reajuste deve ser aplicado em toda carreira, na ótica do sindicato, a partir deste mês de janeiro.

Sem recursos

A assessoria de imprensa informou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) reconhece todos os direitos dos professores e informou que o atraso é decorrente da crise financeira que afetou todos os governos municipais no país. Segundo a assessoria, a Semed assinou acordo com os professores referente ao pagamento do retroativo, entre janeiro e abril do ano passado. Este débito da PMA com os professores, segundo a assessoria de imprensa da Semed, deverá ser pago quando a prefeitura apresentar equilíbrio financeiro.

Quanto aos demais itens, a assessoria garante que a prefeitura cumprirá. Os interníveis, segundo a assessoria, já foram apurados e o relatório já foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Planejamento para autorização. Mas o pagamento efetivo só será feito, conforme a assessoria, quando a prefeitura recuperar o equilíbrio da arrecadação, reduzida em consequência da queda no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por Cássia Santana