TCE convoca gestão de Tomar do Geru diante de impasse orçamentário

O impasse orçamentário que vem prejudicando a oferta de serviços públicos à população de Tomar do Geru, incluindo o atraso nas aulas para cerca de 1.900 alunos, será discutido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). A Corte de Contas aprovou nesta quinta-feira, 7, a instauração de uma Mesa Técnica, convocando a Prefeitura e a Câmara do município. 

Segundo o TCE/SE, a ação foi informada pelo Conselheiro Flávio Conceição, atual relator de contas da região. Durante o anúncio, o conselheiro justificou  a instauração como maneira de “solucionar a presente demanda com celeridade e observância às normas vigentes”.

Ainda conforme o Tribunal, os gestores responsáveis pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Tomar do Geru serão convocados para explicar os motivos que levaram à problemática e debater possíveis soluções. Esta será a primeira vez que a autoridade utilizará este novo instrumento de controle dialógico que busca soluções consensuais.

O conselheiro ainda afirmou ter recebido um ofício do prefeito do município, Pedro Silva Costa Filho, informando que o Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Legislativo foi objeto de emendas parlamentares da bancada de oposição. Ainda conforme o ofício, o gestor relatou que a ausência dessa lei trouxe como consequência a falta de pagamento da folha dos servidores e a paralisação de transporte de pacientes para outras cidades ou estados. 

por Carol Mundin e João Paulo Schneider

Com informações do TCE/SE