Os advogados Danilo Gurjão, Jean Barreto e Charles Donald realizarão palestra gratuita para explicar sobre os cuidados necessários com o tratamento dos dados dos trabalhadores, por meio do canal do YouTube (PCV Advogados), no dia 02 de dezembro, às 19h30. Os interessados devem se inscrever e ativar as notificações.

O advogado Jean Barreto explicou a importância da participação da sociedade juntamente com empresários e comerciantes de todos os setores. “Não há dúvidas de que a LGPD emergiu diante da necessidade de se conferir efetiva proteção aos direitos fundamentais da liberdade e da privacidade, trazendo diversas bases legais, cuja análise e aplicação serão essenciais no contexto do tratamento. Esse segundo webinar organizado pelo PCV Advogados, então, busca abordar, de forma prática e interativa, e não apenas com o propósito de alcançar os Operadores do Direito, os principais reflexos e impactos resultantes dessa norma legal, destacadamente no âmbito laboral, nesse período ainda curto de sua vigência”, alertou o advogado.

Já o palestrante e advogado Danilo Gurjão, destacou a aplicação das melhores práticas de governança de dados que requerem abordagem e suporte tecnológico e jurídico. “A implementação das políticas de segurança de dados deve ser planejada e formatada de modo a contemplar todos os processos e tratamentos realizados nas empresas, inclusive – e não menos importante – aquelas relacionadas aos colaboradores. A correta aplicação das bases legais desses tratamentos de dados garantirá uma gestão adequada das informações, evitando riscos e utilizações indevidas nas relações com os colaboradores. Neste âmbito de relações trabalhistas, é indispensável o conhecimento dos direitos e deveres de cada uma das partes, de modo a evitar abusos ou supressões de direitos decorrentes do desconhecimento da LGPD”, finaliza o advogado Danilo Gurjão.

Desde agosto deste ano, as empresas que não estiverem adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados estão sujeitas a advertências, multas e suspensão do direito de tratar dados pessoais.

Fonte: Ascom PCV Advogados