Federação SE de Basquete mudará dinâmica da eleição

Segundo o ajustado, a presidência da Federação comprometeu-se a viabilizar a participação de outras pessoas jurídicas, assim como de outros clubes ou associações que praticam basquete e a apresentar ao Ministério Público, no dia 01 de dezembro de 2009, o rol das entidades filiadas.

Eles deverão realizar novas eleições da Federação Sergipana de Basquete, de acordo com o Estatuto, em data a ser fixada no dia 03 de dezembro de 2010 e não poderão integrar chapa na próxima eleição, podendo apenas indicar alguns integrantes. Excepcionalmente, as novas filiadas ou associadas votarão sem observância do prazo de carência de um ano, e também não pagarão taxa de filiação para as eleições do ano de 2010.

Os representantes da F.S.B eleitos em 2010, no prazo de 30 dias contados da eleição e da posse, deverão regularizar a situação da Federação, sobretudo no tocante à transparência da prestação de contas, ao cumprimento integral do Estatuto,e ao desempenho das atividades socialmente relevantes à comunidade, em face dos títulos de utilidade pública estadual e municipal.

O Presidente e o Vice-Presidente comprometeram-se, ainda, a excluir, antes da eleição do ano de 2010, os clubes ou entidades que não preencherem os requisitos constantes dos dispositivos estatutários para permanecerem filiados.

O descumprimento do TAC ensejará a plicação de multa no valor de R$ 40.000,00, a ser revertida para outra entidade de interesse social.