Programa de milhagem para atletas sergipanos

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Venâncio Fonseca / Foto: Arquivo Infonet
Embora líder da Oposição, o deputado Venâncio Fonseca (PP) viu um projeto seu, há coisa de uns 15 dias atrás, transformar-se em Lei, sancionada pelo governador Marcelo Déda. Foi o que estabeleceu regras para o funcionalismo público adquirir a casa própria através do Banese, mesmo que o seu nome esteja cadastrado no Serasa. “O salário do servidor já é a garantia do empréstimo”, avaliou o parlamentar.

 

Agora, o deputado Venâncio Fonseca tem todas as chances de emplacar um novo projeto em Lei. Ele deu entrada no projeto de lei nº 70 que dispõe “sobre a destinação, para fins de incentivo à participação de atletas em competições esportivas, de prêmios, pontuações ou créditos, oriundos de programas de milhagem de companhias aéreas, quando as correspondentes passagens forem pagas com recursos públicos do Estado”.

 

Secretaria de Esportes centralizaria a milhagem

 

Trocado em miúdos, quer dizer o seguinte: atualmente, quando o Estado paga passagens aéreas para seus servidores, de quaisquer estirpes, o programa de milhagens fica para quem usou a passagem. O servidor não pagou do seu bolso, foi o Estado quem fez o pagamento mas a contagem de milhagem favorece ao servidor.

 

 Pelo projeto, “quando as passagens forem pagas com recursos públicos do Estado, incluindo suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista”, os prêmios oriundos desta compra “devem ser destinados à  participação de atletas que representem o Estado em competições esportivas oficiais, realizadas no país ou no Exterior”.

 

O art. 4º faz a ressalva: “É vedada a utilização de passagens aéreas adquiridas nos termos desta Lei para fins de deslocamento de autoridades estaduais e de dirigentes esportivos”. O projeto estabelece a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer como responsável pela centralização dos prêmios, pontuações ou créditos oriundos de programas de milhagem de companhias aéreas, “cabendo-lhe, ainda, fazer a seleção dos atletas a serem beneficiados”.

 

Se transformado em Lei, acaba a angústia dos atletas em mendigar passagens para participar de eventos esportivos. Como o Estado gasta uma fortuna com passagens aéreas, o esporte sergipano só tem a lucrar com o projeto.

 

Por Ivan Valença

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