Acordo judicial feito nos anos 90 pode salvar Fafen da privatização

Um acordo firmado nos anos 1990 entre o Governo Federal, o Governo do Estado de Sergipe e sindicalistas, inclusive homologado pelo Poder Judiciário, poderá retirar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) do rol de privatizações. Este é o sentimento dos diretores do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro).

Neste acordo, conforme explicações do advogado Cézar Brito, que atuou na causa, os trabalhadores da unidade e o próprio escritório de advocacia abdicaram de uma indenização, avaliada em U$ 200 milhões, favorável a uma ação trabalhista movida pelo então Sindiquímica para evitar a privatização da então Nitrofértil [hoje Fafen] e assegurar a estabilidade de emprego de todos os trabalhadores daquele empreendimento.

Fruto desta ação e do consequente acordo entre as partes e homologado pela Justiça do Trabalho, a Nitrofértil foi extinta e uma nova empresa foi criada com o nome Fafen, passando para o comando da Petrobras, conforme explica o advogado Cézar Brito. Pelo acordo, o Sindiquímica foi fundido com o Sindipetro, sendo os empregados absorvidos pela Petrobras.

Com este acordo, conforme destaca o advogado Cezar Britto, os trabalhadores, que cobravam revisão salarial, deixaram de receber U$ 200 milhões [isso mesmo, em dólar americano] e o escritório dele [Advocacia Operária] abriu mão dos honorários, avaliados na época em U$ 20 milhões. “Para todos nós, a verdadeira causa era a de combater a política neoliberal, que tanto prejudicou o desenvolvimento social do Brasil”, justifica o advogado, que, inclusive, destaca este episódio em sua obra literária “Fiz-me advogado na luta”, publicado pela editora RTM.

Luz no túnel

Este acordo surgiu de muitas batalhas judiciais, greves e manifestações conturbadas nos anos 1990. Em uma das greves, uma viatura policial chegou a ser incendiada. Um clima tenso diante das propostas do Governo à época em instituir a política de privatização de empresas estatais, iniciada pelo ex-presidente Fernando Collor e tendo sequência nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco. Na época, por solicitação do então Sindiquímica, o advogado Cezar Britto moveu ação judicial postulando cumprimento de uma das cláusulas do acordo coletivo de trabalho, obrigando a então Nitrofértil a reajustar os salários dos trabalhadores dentro dos critérios e índices oficiais previstos na Lei 7.788/1989. Direito que à época estava sendo desrespeitado pela estatal.

No primeiro momento, os sindicalistas foram derrotados no pleito, com a decisão judicial da 2^a Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trablaho em Maruim. Houve recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5^a Região, que à época tinha competência para julgar os processos originários de Sergipe. Com a criação do TRT 20^a Região, com sede em Aracaju, todas as ações foram transferidas para Sergipe. Neste novo órgão, o processo parou nas mãos da desembargadora Ismênia Quadros, que compreendeu como direito da classe trabalhadora e reformou a sentença inicial. A Nitrofértil perdeu os prazos e acabou perdendo também a ação judicial.

Com o trânsito em julgado daquela ação, ocorreram os desdobramentos para negociar o cumprimento dos termos da ação judicial. Em 1993, finalmente, o então presidente da república Itamar Franco, e o então governador de Sergipe, Seixas Dória, chegaram a entendimentos históricos pela incorporação da Fafen à Petrobras, evitando assim a privatização daquela unidade, considerada estratégica para a soberania nacional, conforme destaca o advogado Cezar Britto.

Diante deste histórico episódio, o Sindipetro está confiante em um novo cenário para a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados em Sergipe. O diretor do sindicato, Bruno Dantas, explica que a assessoria jurídica do sindicato está atenta a estas questões e o mesmo escritório Advocacia Operária está estudando os desdobramentos para impedir a privatização da Fafen. Ele explica que o sindicato não agiu antes porque não havia fato concreto. Agora, com a hibernação, cujos procedimentos foram iniciados na quinta-feira, 31, “os fatos concretos estão se desenhando”, na ótica do sindicalista Bruno Dantas.

“É um acordo homologado pelo Poder Judiciário, com assinatura da Petrobras, do juiz e dos trabalhadores e vamos trazê-lo à tona”, diz Bruno Dantas, otimista. “Nossa expectativa é reverter este processo de hibernação e, no segundo momento, garantir a Fafen como patrimônio público estatal”, enaltece o sindicalista.

O Portal Infonet tentou ouvir a Petrobras. A assessoria de imprensa informou que a estatal ainda não tem resposta aos questionamentos e disse que a questão ainda está sendo analisada pela Petrobras. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

por Cassia Santana