Integrantes da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (Assat) se reuniram na tarde desta quinta-feira, 08, na Praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju, para protestar contra a Proposta de Emenda a Constituição 300 (PEC/300). Segundo a categoria, caso essa PEC seja aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, a justiça do trabalho irá sofrer mais um grande revés que inviabilizará o acesso à justiça por parte dos trabalhadores do Brasil.

O presidente da Assat, Marcos Rodrigues, vê com preocupação a inclinação do governo em aprovar a emenda constitucional. “Houve uma sinalização do governo Bolsonaro para extinguir a justiça do trabalho”, avalia. De acordo com ele, a PEC/300 propõe, dentre outras coisas, a diminuição do período prescricional para decisões trabalhistas de dois anos para três meses. “Esse possível novo prazo de tão exíguo que é impossibilitará o ajuizamento de ações trabalhistas”, completa.

Marcos também vê com desconfiança como ficará destinada as ações trabalhistas sem um órgão específico como a justiça do trabalho. “As ações trabalhistas seriam reconduzidas a algum eixo do judiciário que é desconhecido até agora”, lamenta. Caso a  PEC/300 seja aprovada, ele acredita que isso irá inviabilizar o acesso à justiça. “Outro efeito cruel seria que os trabalhadores ficariam compelidos a não contestar seus direitos após o fim de um vínculo empregatício”, detalha.

Diante desse quadro, o presidente da Assat acredita que manifestações como essa são imprescindíveis para alertar as pessoas das coisas que poderão vir por aí. Além do mais, Marcos diz que propõe, juntamente com integrantes da associação, esclarecer dúvidas e alertar a população para as mentiras que são alardeadas por aqueles que não conhecem profundamente o projeto. “Criam-se muitas mentiras. Uma das mais recorrentes é alardear que a justiça do trabalho é cara. O que não é verdade”, salienta.

por João Paulo Schneider e Aisla Vasconcelos