Agentes de segurança pedem ajuda aos deputados

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Agentes de segurança querem ajuda dos parlamentares (Foto: Maria Odília)

Os agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas, que estão em estado de greve desde a última segunda-feira, 5, foram à Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 7, pedir apoio aos parlamentares.

De acordo com o presidente do Sindicato Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), Sidney Guarany, a classe foi recebida por alguns deputados e esperam apoio dos mesmos junto ao Governo do Estado.

A principal reivindicação da categoria é a incorporação da gratificação ao salário. E para esta mudança, o sindicalista afirma que não será necessário projeto de lei ou uma burocracia maior. “Esta mudança gera um impacto mínimo na folha de pagamento de salários do governo. Tenho certeza que não chegará a 0,5 do todo. Já recebemos esta gratificação, só queremos que a mesma seja incorporada ao salário base”, diz Sidney.

A categoria promete permanecer em greve até receber uma resposta da Fundação Renascer. Os agentes explicam que até o Ministério Público do Trabalho parou de intermediar r as negociações ao perceber que o governo estagnou e as partes envolvidas assinaram um termo com as primeiras discussões.

Os deputados estaduais Capitão Samuel (PSC) e Ana Lúcia (PT) utilizaram a tribuna para manifestar apoio aos agentes. Samuel Barreto disse não entender a atitude do Governo do Estado ao não atender a reivindicação dos procuradores, que querem encerrar os cargos comissionados na área. “A Procuradoria do Estado vem com um projeto para acabar com cargos comissionados e o governo não discute. Com os agentes prisionais que não estão reivindicando aumento de salário, mas que pegue o valor fixo e bote como salário-base, acabando com a gratificação. É uma incorporação ao salário e o governo não atende, não dialoga. Faço um apelo ao secretário de Administração para que se chegue ao um consenso nesta questão”, diz.

Ana Lúcia confirmou que a gratificação ocorre de forma incorreta e que a classe não se sente privilegiada mesmo trabalhando em uma função de risco. “Agendaremos uma reunião com a secretaria de Inclusão para conversar sobre as motivações e intermediar esta conversa com a categoria”, promete.

A Diretoria Executiva da Fundação Renascer encaminhou nota explicando que entre os itens em pauta foram atendidos: a regularização da GEASE; disponibilização do Cartão Greencard/alimentação no valor de R$380, relativo a oito plantões cumpridos e extensão do Ipes-saúde para os celetistas, mesmo benefício concedido ao servidor estatutário, não cabendo assim o pagamento de do auxílio saúde pleiteado.

Quanto a licença prêmio e pagamento de quinquênio, a Fundação explica que são estes incabíveis ao servidor celetista, segundo parecer da Procuradoria. Em relação ao auxílio escolta, a Fundação entende que a atividade é inerente à função do agente de segurança, conforme entendimento já externado pelo MPT e MPE, não sendo assim cabível o seu pagamento.

Quanto à incorporação da GEASE, vale ressaltar que o pleito foi feito somente em maio de 2013, mas que a Fundação já encaminhou a solicitação à secretária de Inclusão. Esta, junto a Seplag já validou a constituição de um grupo de trabalho encarregado de acompanhar e analisar estudos técnicos para a reestruturação da Carreira dos Servidores Públicos da Fundação Renascer, considerando a edição da lei Federal 12.594 que instituiu o Sinase.

Em relação ao reajuste salarial, a categoria segue a mesma regra aplicada aos demais servidores da Fundação, com base na tabela da Seplag de acordo com a Lei 5890/2006 que regula os empregados públicos.

Por Raquel Almeida

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