Augusto Bezerra considera que retomada é justa (Fotos: Portal Infonet)

Após a determinação da juíza Simone de Oliveira Fraga, feita no último mês de agosto, que implicou na suspensão imediata do repasse das verbas de subvenção social, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) poderá, graças à uma nova decisão do Poder Judiciário, repassar os valores às entidades e o Governo do Estado realizar qualquer repasse de recursos de tal natureza.

A decisão que determinou a suspensão partiu de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado em face da Alese e do Governo em virtude de denúncias de desvio de verbas públicas no âmbito de diversas entidades de assistência social e associações deste município, que recebem subvenção social da Alese por indicação pessoal dos deputados.

O valor anual da verba de subvenção social esteve em torno de R$ 900 mil. De acordo com o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), a verba sempre existiu, sendo que foi dada uma liminar para suspensão dos seus efeitos. “Os deputados indicavam instituições aptas a respeitar critérios e a prestar contas da aplicação do mesmo. Considerando que as denúncias não foram devidamente comprovadas, a retomada é justa”, garantiu o deputado.

Ana Lúcia ressalta que verba não deve ser usada politicamente

Segundo a deputada estadual Ana Lúcia (PT), se a justiça liberou, as verbas devem entrar no orçamento do próximo ano. “A distribuição das verbas de subvenção social deveria ser publicizada no Diário Oficial, que é o órgão oficial de comunicação do Governo do Estado. Até hoje isso não é obrigatório. Acredito que ao publicizar as contas teríamos a finalização do problema. A população tomaria conhecimento e poderia controlar os gastos de cada parlamentar”, ressaltou Ana Lúcia.

Monitoramento

A deputada estadual ainda destacou a importância da verba e da neutralidade para manuseio da mesma. “Essa verba é importante, uma vez que são encaminhadas para instituições sem fins lucrativos e que exercem um trabalho junto a grupos vulneráveis, envolvendo geração de renda, entre outros aspectos. Se tem esse objetivo, não para ser usado politicamente. Ela precisa ser realmente controlada pela sociedade”, sugeriu a parlamentar.

Silêncio

Questionado sobre o assunto, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) preferiu não se manifestar e indicou a presidente da Alese, a deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), para revelar questões relacionadas ao repasse das verbas de subvenção social. O Portal Infonet tentou contato com Angélica Guimarães, mas a informação é de que ela estava a todo o tempo na Mesa Diretora. A equipe de reportagem continua à disposição através do email jornalismo@infonet.com.br e do telefone (79) 2106 8000.