O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste sábado, 11, reclamação disciplinar à Corregedoria em desfavor do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, que teria contrariado a jurisprudência vigente na concessão de prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Fabrício Queiroz, e a mulher dele, Márcia Queiroz, que estava foragida.

No documento, o senador cita que ” no dia 09 de julho, Noronha concedeu habeas corpus em favor de Fabrício Queiroz, suspeito de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, e de sua esposa, Márcia Aguiar, foragida quando da prolação da decisão. A prisão domiciliar foi determinada em razão da suposta saúde debilitada de Fabrício Queiroz, tendo sido estendida à sua mulher ‘por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias.’ Em ocasiões anteriores o magistrado havia negado o mesmo direito a pacientes que alegavam vulnerabilidade à contaminação por Covid-19″.

Alessandro Vieira também protocolou pedido de informação junto ao STJ para saber quantos habeas corpus foram julgados pelo ministro João Otávio de Noronha entre 17 de março e 13 de julho. Pergunta, ainda: Em quantos deles houve decisão favorável ao paciente?; Nos casos de concessão, houve menção à situação extraordinária da pandemia? Nas decisões proferidas, houve concessão do benefício da prisão domiciliar a foragido? Houve caso em que se tenha feito alusão à necessidade de cuidados de companheiro ou companheira ao paciente?

Com informações da Ascom do Senador