A Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) empossa nesta sexta-feira, 1º de janeiro, apenas 22 dos 24 vereadores eleitos. Por decisão da Justiça Eleitoral, dois vereadores do PSC tiveram suas diplomações suspensas e não poderão ser empossados.
A Justiça Eleitoral acatou o pedido o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e suspendeu a diplomação dos vereadores eleitos de Aracaju pelo PSC Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica. Na ação o MPE entende que o PSC lançou candidaturas supostamente fictícias nas eleições municipais de 2020.
O Diretório Municipal do PSC entrou com um mandado de segurança para garantir a diplomação dos vereadores, mas a liminar foi negada pelo Tribunal Regional de Sergipe (TRE/SE), mantendo a decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral.
O PSC entrou com recurso em instância superior, mas até esta quinta-feira, 31, o recurso do partido ainda não havia sido julgado, portanto, os dois vereadores não poderão ser empossados. Caso a justiça acate o recurso do PSC, Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica poderão ser empossados posteriormente.
De acordo com CMA, só serão empossados os vereadores diplomadas que constam na relação encaminhada pela Justiça Eleitoral.
Entenda
Na ação, o MPE entende que o PSC lançou candidaturas supostamente fictícias de mulheres nas eleições municipais de 2020, apenas para cumprir a cota de 30% de gênero determinada pela legislação eleitoral. Com isso, o órgão pediu ao Justiça Eleitoral a suspenção das candidaturas dos vereadores do partido.
Por Karla Pinheiro
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