Aprovado projeto que propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas

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Proposta é do vereador Seu Marcos (Foto: Portal Infonet)

Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Aracaju(CMA),  o Projeto 303/2017, que propõe o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas do município, foi mais uma vez  pautado pelo vereador Seu Marcos ( PHS), na manhã desta quarta-feira, 8. O legislador propôs que a norma, se sancionada, passe a ser Lei Andrea Belizário,  homenagem à professora assassinada, no início do mês, na porta de uma escola municipal, no Bairro 17 de Março.

Seu Marcos que é autor do PL, agradeceu aos colegas pela unanimidade na  aprovação da propositura e falou do apoio da população e de órgãos de defesa, a exemplo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres  ( CDDM) da OAB/SE.  “Tenho recebido mensagens de aceitação dos aracajuanos  e o apoio da Dra. Valdilene Martins, vice –presidenta da Comissão de Defesa do Direitos das Mulheres da OAB/SE, que tem conversado comigo e me parabenizando pela criação do projeto. Uma representante legítima da luta contra a violência das mulheres em nosso Estado.  Só sabe da importância da Lei quem milita diariamente contra esse crime”, afirmou.

O parlamentar falou também  da relevância do ensino da Lei Maria da Penha na educação das futuras gerações. Vale ressaltar que em 2011,  a norma foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das mais relevantes do mundo no tocante ao combate à violência doméstica.“A proposta do PL serve tanto para que as mulheres conheçam seus direitos e saibam como pedir ajuda, quanto para discutir violência de gênero e começar a conscientizar os nossos meninos, principalmente. Precisamos ensinar como tratar uma mulher, como respeitar e todos os direitos. Futuramente vamos ter resultados positivos. Não é uma medida de efeito imediato, mas  de prevenção”, destacou.

Mudança do nome 

Durante sua fala no plenário da CMA, Seu Marcos pediu ao Prefeito Edvaldo Nogueira que sancione a Lei e que denomine a mesma  de Lei Andrea Belizário, em homenagem a professora morta em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental José Souza de Jesus, no Bairro 17 de Março.

Andrea foi assassinada, aos 37 anos,  na semana que o projeto foi aprovado, 2 de maio,  quando chegava para trabalhar,  pelo ex-companheiro, o subtenente do Corpo de Bombeiros, Jeferson Mendonça.”O Feminicídio, infelizmente, é o crime do momento, virou moda. As estatísticas revelam o grande  número de mulheres  assassinadas no Brasil, em Sergipe e também  em Aracaju, a exemplo da morte da professora Andrea, morta a tiros pelo ex-marido na semana passada. Essa seria uma homenagem aos familiares desta servidora,  que deixa um filho de 8 anos”, explicou.

Fonte: assessoria parlamentar do vereador 

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